Quinze minutos é o tempo máximo estipulado para atendimento nos bancos
Jornal Cruzeiro do Sul
Rosimeire Silva
rosimeire.silva@jcruzeiro.com.br
Em vigor há quase oito anos em Sorocaba, a lei municipal que estabelece o tempo máximo de quinze minutos para atendimento nas agências e correspondentes bancários ainda é pouco aplicada na cidade. Desde que essa determinação legal passou a valer, foram emitidos pela Prefeitura 47 notificações às instituições bancárias por extrapolar o prazo definido na lei, com a geração de 43 multas, 13 delas por reincidência. A média é de seis autuações por ano, sendo que em 2013 apenas um caso foi denunciado. O valor da primeira multa é de R$ 7.148 e sobe para R$ 14.297 no caso de reincidência.
O presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba, Plauto Holtz, considera que ainda existe muito desconhecimento por parte da população de que que os bancos que não cumprem esse tempo máximo de espera na fila podem ser denunciados e autuados por isso. Mesmo aqueles que têm conhecimento da lei, completa ele, nem sempre acabam denunciando por não acreditar na real punição das instituições.
Para que essa determinação realmente passe a valer, ele defende uma maior fiscalização e também divulgação sobre essa obrigatoriedade. "Quando a lei passou a valer houve uma repercussão sobre o assunto, mas depois ela caiu no esquecimento e hoje poucos são os que cobram o seu cumprimento", comenta. O presidente Comissão de Direitos do Consumidor da OAB orienta que é importante que as pessoas tenham consciência da necessidade de denunciar o descumprimento da lei para que seus direitos sejam garantidos. "Quanto mais denúncias forem apresentadas, mais os bancos terão que ficar atentados para cumprirem o que é estabelecido na lei."
Embora o texto da lei estabeleça que os bancos e correspondentes bancários são obrigados a fornecer os comprovantes do horário de chegada e saída da fila aos clientes, Plauto Holtz reconhece que nem sempre isso ocorre. Mesmo assim, afirma ele, é possível apresentar a denúncia, já que o Código de Defesa do Consumidor permite que a comprovação seja feita a partir da declaração de testemunhas.
Denúncias
O Setor de Fiscalização da Secretaria de Segurança Comunitária (Sesco) informou que a maior parte das autuações feitas pela Prefeitura pelo descumprimento da chamada Lei da Fila chegaram por meio de denúncias, mas não esclareceu se existe uma ação de fiscalização por parte do município em relação ao cumprimento da lei. De acordo com o órgão, dez bancos diferentes foram alvos de denúncia por parte dos clientes, mas não informou quais foram as instituições.
As denúncias sobre o tempo excedido de espera nas filas de bancos podem ser feitas pelo telefone 156 ou pessoalmente, no Setor de Fiscalização, que fica à rua Pernambuco, 100 , no bairro Vila Nova (travessa da Avenida Eugênio Salerno).
Descrença
Apesar da reclamação sobre demora para atendimento seja comum entre os clientes de bancos, a maioria não demonstra interesse em denunciar formalmente o banco. A balconista Ana Carolina Ferreira, 29 anos, disse que nunca ficou apenas 15 minutos na fila para ser atendida no caixa do banco. "Pelo menos meia hora a gente tem que esperar, isso quando não chega a quarenta minutos ou mais." Apesar de saber da existência da lei que obriga esse tempo máximo de 15 minutos, ela reconhece que nunca pensou em denunciar. "A gente acaba reclamando apenas para os funcionários mesmo."
A estudante Natália Benatti, 25 anos, conta que toda vez que tem que ir a uma agência bancária já sabe que vai ter que perder pelo menos meia hora para ser atendida. "A gente até acaba se acostumando", reconhece. Natália diz que muitos bancos sequer dão o comprovante com o horário de entrada na fila e quando dão nem sempre o sistema está correto, o que acaba prejudicando a comprovação da demora do atendimento. "Isso acaba desestimulando a maioria em apresentar uma denúncia formal."
O empresário Cláudio Carvalho Júnior, 27 anos, disse que já chegou a ficar mais de uma hora na fila de um banco para conseguir descontar um cheque. Apesar do descontentamento com o serviço prestado pelas agências bancárias, ele disse que nunca apresentou denúncia contra os bancos pela burocracia. "Além de enfrentar a fila no banco ainda tenho que ir lá na Prefeitura, enfrentar uma nova fila para ser atendido." A solução encontrada por ele foi procurar fazer todos os serviços bancários diretamente na internet ou no caixa eletrônico. A mesma opção foi feita pela designer Suelen Cristine Lourenço, 24 anos. "Cansei de enfrentar fila em banco, agora faço tudo pela internet". diz.
rosimeire.silva@jcruzeiro.com.br
Em vigor há quase oito anos em Sorocaba, a lei municipal que estabelece o tempo máximo de quinze minutos para atendimento nas agências e correspondentes bancários ainda é pouco aplicada na cidade. Desde que essa determinação legal passou a valer, foram emitidos pela Prefeitura 47 notificações às instituições bancárias por extrapolar o prazo definido na lei, com a geração de 43 multas, 13 delas por reincidência. A média é de seis autuações por ano, sendo que em 2013 apenas um caso foi denunciado. O valor da primeira multa é de R$ 7.148 e sobe para R$ 14.297 no caso de reincidência.
O presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba, Plauto Holtz, considera que ainda existe muito desconhecimento por parte da população de que que os bancos que não cumprem esse tempo máximo de espera na fila podem ser denunciados e autuados por isso. Mesmo aqueles que têm conhecimento da lei, completa ele, nem sempre acabam denunciando por não acreditar na real punição das instituições.
Para que essa determinação realmente passe a valer, ele defende uma maior fiscalização e também divulgação sobre essa obrigatoriedade. "Quando a lei passou a valer houve uma repercussão sobre o assunto, mas depois ela caiu no esquecimento e hoje poucos são os que cobram o seu cumprimento", comenta. O presidente Comissão de Direitos do Consumidor da OAB orienta que é importante que as pessoas tenham consciência da necessidade de denunciar o descumprimento da lei para que seus direitos sejam garantidos. "Quanto mais denúncias forem apresentadas, mais os bancos terão que ficar atentados para cumprirem o que é estabelecido na lei."
Embora o texto da lei estabeleça que os bancos e correspondentes bancários são obrigados a fornecer os comprovantes do horário de chegada e saída da fila aos clientes, Plauto Holtz reconhece que nem sempre isso ocorre. Mesmo assim, afirma ele, é possível apresentar a denúncia, já que o Código de Defesa do Consumidor permite que a comprovação seja feita a partir da declaração de testemunhas.
Denúncias
O Setor de Fiscalização da Secretaria de Segurança Comunitária (Sesco) informou que a maior parte das autuações feitas pela Prefeitura pelo descumprimento da chamada Lei da Fila chegaram por meio de denúncias, mas não esclareceu se existe uma ação de fiscalização por parte do município em relação ao cumprimento da lei. De acordo com o órgão, dez bancos diferentes foram alvos de denúncia por parte dos clientes, mas não informou quais foram as instituições.
As denúncias sobre o tempo excedido de espera nas filas de bancos podem ser feitas pelo telefone 156 ou pessoalmente, no Setor de Fiscalização, que fica à rua Pernambuco, 100 , no bairro Vila Nova (travessa da Avenida Eugênio Salerno).
Descrença
Apesar da reclamação sobre demora para atendimento seja comum entre os clientes de bancos, a maioria não demonstra interesse em denunciar formalmente o banco. A balconista Ana Carolina Ferreira, 29 anos, disse que nunca ficou apenas 15 minutos na fila para ser atendida no caixa do banco. "Pelo menos meia hora a gente tem que esperar, isso quando não chega a quarenta minutos ou mais." Apesar de saber da existência da lei que obriga esse tempo máximo de 15 minutos, ela reconhece que nunca pensou em denunciar. "A gente acaba reclamando apenas para os funcionários mesmo."
A estudante Natália Benatti, 25 anos, conta que toda vez que tem que ir a uma agência bancária já sabe que vai ter que perder pelo menos meia hora para ser atendida. "A gente até acaba se acostumando", reconhece. Natália diz que muitos bancos sequer dão o comprovante com o horário de entrada na fila e quando dão nem sempre o sistema está correto, o que acaba prejudicando a comprovação da demora do atendimento. "Isso acaba desestimulando a maioria em apresentar uma denúncia formal."
O empresário Cláudio Carvalho Júnior, 27 anos, disse que já chegou a ficar mais de uma hora na fila de um banco para conseguir descontar um cheque. Apesar do descontentamento com o serviço prestado pelas agências bancárias, ele disse que nunca apresentou denúncia contra os bancos pela burocracia. "Além de enfrentar a fila no banco ainda tenho que ir lá na Prefeitura, enfrentar uma nova fila para ser atendido." A solução encontrada por ele foi procurar fazer todos os serviços bancários diretamente na internet ou no caixa eletrônico. A mesma opção foi feita pela designer Suelen Cristine Lourenço, 24 anos. "Cansei de enfrentar fila em banco, agora faço tudo pela internet". diz.
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