Jornal Cruzeiro do Sul
José Antônio Rosa
joseantonio.rosa@jcruzeiro.com.br
Por determinação do Conselho Superior do Ministério Público, o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e a prática de improbidade administrativa no concurso público promovido pela Prefeitura de Sorocaba em 2011 para preenchimento de cargos de diretor de escola, coordenador, orientador pedagógico, supervisor de ensino e professores. O certame corre, inclusive, o risco de ser anulado, em que pese já ter sido homologado pelo governo municipal.
A decisão atende a recurso encaminhado pelos vereadores Anselmo Neto (PP), Izídio de Brito (PT) e Rozendo Oliveira (PV, este não reeleito no ano passado) e torna sem efeito o arquivamento das cerca de 400 representações de candidatos que se sentiram prejudicados e procuraram o MP naquela ocasião. Quase mil concorrentes foram reprovados na avaliação psicológica, depois de terem passado por todas as etapas anteriores do processo.
Inconformados com a desclassificação, os interessados travam, desde então, verdadeira batalha para ver restabelecidos seus direitos. Eles questionaram, na medida judicial arquivada, os critérios para aprovação, pediram que o concurso fosse revogado e apontaram falhas no edital que, conforme o entendimento, seriam ilegais. Para preenchimento do cargo, o texto faz, por exemplo, referência a "perfil adequado" ou "elevado". Além de subjetiva, destacou a petição na época, a prática consistiria num "cheque em branco" que o administrador poderia usar para excluir, sem fundamentação, a quem quisesse, cerceando o direito de acesso ao exercício da função.
O que mais intrigou os professores foi o elevado número de pessoas consideradas inaptas do ponto de vista psicológico. "Todo mundo aqui, então, não teria condição, de acordo com o entendimento da Prefeitura e da Vunesp, de trabalhar na rede de ensino. É muito estranho que rigorosamente todos tenham sido barrados apenas nessa última etapa do concurso. Pior: ninguém foi informado dos motivos pelos quais isso ocorreu. Se quiséssemos saber o que de fato aconteceu, teríamos, como nos foi falado, de agendar horário em São Paulo e lá, pessoalmente, esclarecermos tudo", relembrou Keila Funes, que aguarda um parecer sobre o caso.
Algumas outras situações foram relatadas pelo grupo e noticiadas pelo Cruzeiro do Sul, como a de uma candidata que fez a prova para dois cargos e foi considerada apta em um e inapta em outro. O grupo mencionou, ainda, o caso de um ex-servidor público da Educação que foi exonerado por possuir condenação criminal e que, mesmo assim, conseguiu aprovação. A avaliação constituiu, também, um caso à parte. Gladston Alessandro Visentin lembrou de que todos ficaram em salas com 20 pessoas e cada um teve de responder perguntas que envolviam a intimidade sobre traumas, vícios. Quando arquivou as representações, o MP fundamentou que os pedidos tratavam de questão que deveria ser analisada isoladamente, e que, por isso, não se enquadravam nas hipóteses em que atuava.
Na análise do caso, a relatora Dora Bussab determina diligências para que a Prefeitura e a Fundação Vunesp que aplicou o exame, comprovem por documentos a regularidade do procedimento, quanto aos testes psicológicos. Manda, ainda, que seja detalhada a realização da prova, a qualificação dos aprovados e suas "eventuais relações com a administração municipal". Na portaria, Marum fixa o prazo de trinta dias para as respostas. Procurada, a Prefeitura de Sorocaba informa que tanto a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) quanto a Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ) desconhece tal abertura de inquérito civil.
joseantonio.rosa@jcruzeiro.com.br
Por determinação do Conselho Superior do Ministério Público, o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e a prática de improbidade administrativa no concurso público promovido pela Prefeitura de Sorocaba em 2011 para preenchimento de cargos de diretor de escola, coordenador, orientador pedagógico, supervisor de ensino e professores. O certame corre, inclusive, o risco de ser anulado, em que pese já ter sido homologado pelo governo municipal.
A decisão atende a recurso encaminhado pelos vereadores Anselmo Neto (PP), Izídio de Brito (PT) e Rozendo Oliveira (PV, este não reeleito no ano passado) e torna sem efeito o arquivamento das cerca de 400 representações de candidatos que se sentiram prejudicados e procuraram o MP naquela ocasião. Quase mil concorrentes foram reprovados na avaliação psicológica, depois de terem passado por todas as etapas anteriores do processo.
Inconformados com a desclassificação, os interessados travam, desde então, verdadeira batalha para ver restabelecidos seus direitos. Eles questionaram, na medida judicial arquivada, os critérios para aprovação, pediram que o concurso fosse revogado e apontaram falhas no edital que, conforme o entendimento, seriam ilegais. Para preenchimento do cargo, o texto faz, por exemplo, referência a "perfil adequado" ou "elevado". Além de subjetiva, destacou a petição na época, a prática consistiria num "cheque em branco" que o administrador poderia usar para excluir, sem fundamentação, a quem quisesse, cerceando o direito de acesso ao exercício da função.
O que mais intrigou os professores foi o elevado número de pessoas consideradas inaptas do ponto de vista psicológico. "Todo mundo aqui, então, não teria condição, de acordo com o entendimento da Prefeitura e da Vunesp, de trabalhar na rede de ensino. É muito estranho que rigorosamente todos tenham sido barrados apenas nessa última etapa do concurso. Pior: ninguém foi informado dos motivos pelos quais isso ocorreu. Se quiséssemos saber o que de fato aconteceu, teríamos, como nos foi falado, de agendar horário em São Paulo e lá, pessoalmente, esclarecermos tudo", relembrou Keila Funes, que aguarda um parecer sobre o caso.
Algumas outras situações foram relatadas pelo grupo e noticiadas pelo Cruzeiro do Sul, como a de uma candidata que fez a prova para dois cargos e foi considerada apta em um e inapta em outro. O grupo mencionou, ainda, o caso de um ex-servidor público da Educação que foi exonerado por possuir condenação criminal e que, mesmo assim, conseguiu aprovação. A avaliação constituiu, também, um caso à parte. Gladston Alessandro Visentin lembrou de que todos ficaram em salas com 20 pessoas e cada um teve de responder perguntas que envolviam a intimidade sobre traumas, vícios. Quando arquivou as representações, o MP fundamentou que os pedidos tratavam de questão que deveria ser analisada isoladamente, e que, por isso, não se enquadravam nas hipóteses em que atuava.
Na análise do caso, a relatora Dora Bussab determina diligências para que a Prefeitura e a Fundação Vunesp que aplicou o exame, comprovem por documentos a regularidade do procedimento, quanto aos testes psicológicos. Manda, ainda, que seja detalhada a realização da prova, a qualificação dos aprovados e suas "eventuais relações com a administração municipal". Na portaria, Marum fixa o prazo de trinta dias para as respostas. Procurada, a Prefeitura de Sorocaba informa que tanto a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) quanto a Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ) desconhece tal abertura de inquérito civil.
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