15/05/2013

Prefeitura se nega a indenizar pai que pagou creche privada


Rafael Italiani

do Agora
A Prefeitura de São Paulo foi condenada pela Justiça, no último dia 19, a pagar uma indenização por danos materiais de R$ 3.650 para pais que não conseguiram vaga em uma creche municipal e precisaram matricular o filho em escola particular.
A prefeitura discordou da decisão, recorreu e conseguiu suspender o pagamento.
A atendente Ângela Aparecida Medeiros, 38 anos, do Campo Limpo (zona sul), diz que o filho, Samuel da Silva Medeiros, hoje com oito anos, entrou na fila da creche em 2007.
Um ano depois, conseguiu liminar na Justiça para que a gestão do então prefeito Gilberto Kassab (PSD) matriculasse o menino em creche municipal.
Resposta
A Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que "recorreu e obteve a suspensão da decisão de pagamento de indenização".
Ainda segundo a nota, o município recebeu ordem em dezembro de 2008 que determinava a matrícula de 943 crianças num prazo de 90 dias, sob pena de multa de R$ 2.000 por dia de descumprimento.
A prefeitura recorreu e, em 2011, justificou a demora por motivos como não localizar as crianças, desistência da vaga ou ausência de cadastro do interessado.
A assessoria de imprensa do ex-prefeito Gilberto Kassab disse que a antiga gestão criou 154 mil novas vagas e que mostrava à Justiça o trabalho de construção de creches.

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