Nova divisão coloca bairros nobres, centro, Santana e Anália Franco entre os mais valorizados; Governo estabelece descontos progressivos e alega 'justiça social'
Artur Rodrigues - O Estado de S. Paulo
A estimativa da gestão Fernando Haddad (PT) é de que 1,385 milhão de imóveis paguem o teto do aumento do IPTU no ano que vem, 45% do total de contribuintes paulistanos. Caso a nova proposta da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do imposto, seja aprovada pela Câmara Municipal, 38% das casas e 45% dos comércios pagarão o reajuste máximo, de 30% e 45%, respectivamente.
A administração estabeleceu o critério progressivo de IPTU, em que áreas mais valorizadas e grandes contribuintes pagam mais. Por exemplo: os 173 mil que pagam até R$ 200 terão diminuição média de 3,92% no imposto. Já 756 mil que pagam mais de R$ 1.000 terão reajuste médio de R$ 26,73%. A lista com o aumento médio em cada distrito pode ser conferida no site da Prefeitura .
Foram criadas três zonas fiscais, que servirão como base de cálculo do valor venal dos imóveis. A primeira abrange o centro e a maioria dos bairros nobres e de classe média das zonas oeste e sul, como Pinheiros, Jardins, Moema, Perdizes. A segunda é composta por regiões mais próximas da região central, como Mooca, Limão, Casa Verde. A última zona é a periferia.
"Se você tinha uma residência de 100 m², construída em Itaquera ou em Pinheiros, no mesmo padrão, tinha a mesma base de cálculo", afirma o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz. "A gente entende que isso não reflete mais a realidade de mercado", completa.
Há dois bairros que, com a supervalorização dos últimos anos, foram incorporados à zona 1, apesar de geograficamente fazerem parte da 2: Santana e Jardim Anália Franco.
Hoje, a base de cálculo para uma casa de padrão médio é de R$ 750 o m². Com a mudança, uma residência do mesmo tamanho na zona central terá um reajuste de 90%, para R$ 1.420 o valor do m². Um imóvel na zona 2 terá o m² reajustado para R$ 1.070. Na periferia, o m² vai diminuir para R$ 710. "A gente entende que com isso há uma justiça social ", afirma o secretário de Finanças, Marcos Cruz.
A alíquota vai diminuir em 0,1% porcentual para todas as faixas, que variam de 0,7% a 1,5%, no caso de residências. Os critérios para descontos também foram mudados e passaram também a ser progressivos, nos moldes do que acontece com o Imposto de Renda. "Até a PGV deste ano, até um determinado valor, não se pagava nada. A partir disso, se o seu valor venal fosse R$ 1 a mais, a base de cálculo já era de R$ 90 mil. Isso causava a situação de às vezes você ter dois vizinhos e um não pagava nada e o outro já passava a pagar", exemplificou Cruz.
Aprovação. Caso a Câmara aprove a proposta do Executivo na íntegra, a próxima correção deverá ser feita só depois de quatro anos. A revisão precisa do voto de 28 dos 55 parlamentares. Rebatendo às críticas da oposição, que já avisou que vai tentar barrar o reajuste, o secretário municipal de Governo, Antonio Donato, afirmou que o aumento é "mais justo" do que o aprovado em 2009. "Se a Câmara decidir diminuir esses valores, vai ter de ajustar isso no orçamento, cortando despesas."
O Executivo argumenta que o aumento permitirá congelar a tarifa de ônibus. "Um dos destinos é o subsídio dos transportes, que sai de R$ 600 milhões para R$ 1,6 bilhão", diz o prefeito Haddad.
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