Luiz Flávio Borges D’Urso*
Os índices de criminalidade nas cidades e nos Estados brasileiros são alarmantes. Levantamento divulgado pelo Instituto Avante Brasil, em maio deste ano, colocou o país em 18º mais violento do mundo, uma posição à frente da Etiópia, o 19º colocado no ranking. O estudo usou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2012, da Organização das Nações Unidas (ONU), e as taxas de homicídios de cada país, apresentado pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC).
Todos os Estados brasileiros ultrapassam o número considerado aceitável por organismos internacionais de homicídios por habitantes, que deve ser de, no máximo, 10 por 100 mil habitantes. Nossos índices excedem em muito esse número e, pelo Mapa da Violência 2013, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), com dados de 2010, Alagoas tinha 55,3 por 100 mil habitantes; Espírito Santo 39,4; Pará 34,6; Bahia 34,4 e Paraíba com 32,8.
Ainda segundo os dados do Mapa da Violência 2013, foram mais de 36 mil mortos por armas de fogo em 2010, número que manteve o país com uma taxa de 20,4, a 8ª pior marca entre 100 países.
Como se não bastasse, acompanhamos diariamente pela mídia a continuada interferência de baderneiros em protestos pacíficos da população. Sem lideranças ou objetivos, o bando age com violência extrema, ataca bancos, telefones públicos, ônibus, carros da polícia, joga coquetéis molotov e invade prédios públicos, sem se importar com os prejuízos causados aos bens públicos e privados. Essa interferência criminosa vem causando transtornos para quem eles pretensamente dizem apoiar. É a força bruta se misturando indevidamente com o justa manifestação da cidadania.
Outro sério problema na segurança pública repousa nas ameaças dos criminosos presos que mesmo em penitenciárias de segurança máxima ainda dominam o crime organizado, a venda de drogas, mandam matar desafetos, conduzem um tribunal do crime, onde são “julgados” os integrantes do bando; e promessas de matar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de tumultuar as cidades durante os jogos da Copa do Mundo de Futebol no ano que vem.
Essas informações constam de um relatório do Ministério Público Estadual que, durante mais de três anos, investigou a quadrilha, com escutas telefônicas, documentos, depoimentos de testemunhas e mostrou que o bando controla 90% dos presídios paulistas, está presente em 21 Estados brasileiros e também na Bolívia e Paraguai, e fatura cerca de R$ 120 milhões por ano.
A organização criminosa teve 175 integrantes denunciados pelo MPE à Justiça paulista e conta com mais de 6 mil membros no Estado de São Paulo e mais 3.500 em outros Estados brasileiros.
Tais informações vêm demonstrando a ineficiência do sistema carcerário para recuperar o preso e impedir que os chefes dessa facção criminosa comandem a organização de dentro dos presídios.
Assim, não se pode deixar de considerar a necessidade do combate ao tráfico de drogas e do contrabando de armas, e à lavagem de dinheiro, que permitem a criação e manutenção desses grupos.
No tocante aos presídios existentes, é preciso que seja realizada uma análise das causas de sua ineficiência para impedir que os criminosos presos possam continuar comandando o crime organizado. É necessário verificar até que ponto isso decorre da insuficiência ou deficiência de recursos humanos, e qual a responsabilidade da legislação brasileira nesse contexto.
Os efeitos e impactos da violência dentro do Estado Democrático de Direito nos leva a refletir sobre a necessidade de as instituições se fortalecerem frente a esse inimigo, que vem corroendo a paz social e a dignidade da pessoa humana.
*Luiz Flávio Borges D’Urso, Advogado Criminalista, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP, ex-presidente da OAB SP por três gestões, Conselheiro Federal da Ordem, Diretor de Relações Institucionais da OAB-SP e Presidente da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.
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