BNDES está proibido de repassar qualquer recurso para obras; em caso de descumprimento das decisões judiciais, a multa será de R$ 500 mil por dia
Reuters
SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, ordenou que as obras da hidrelétrica Belo Monte, no Pará, sejam paralisadas. A decisão acusa ilegalidade no licenciamento, informou o Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira, 28.
A Justiça atendeu a ação do MPF do Pará ajuizada em 2011, que questionava a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está proibido de repassar qualquer recurso para Belo Monte. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500 mil por dia.
"A licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da Licença Prévia, fossem cumpridas", diz o comunicado do MPF.
O desembargador Antonio Souza Prudente determinou na sexta-feira, 25, imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de Belo Monte "até o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na Licença Prévia, restando sem eficácia as Licenças de Instalação e as Autorizações de Supressão de Vegetação já emitidas ou que venham a ser emitidas antes do cumprimento de tais condicionantes".
O Consórcio Contrutor Belo Monte (CCBM), que realiza as obras da usina, informou por meio da assessoria de imprensa que as obras na usina ocorriam normalmente, no início da tarde, já que ainda não tinha sido notificada para paralisação.
A Norte Energia, responsável pela hidrelétrica que está sendo construída no rio Xingu, também informou que ainda não foi notificada pela Justiça. Entre os acionistas da Norte Energia estão a Eletrobrás, os fundos Petros e Funcef, a Neoenergia, a Cemig e a Light.
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