Dívida com IPVA em Sorocaba é de R$ 20 milhões


Pelo menos 9 a cada 100 veículos estão com imposto atrasado

Marcelo Roma
marcelo.roma@jcruzeiro.com.br 

Os donos de veículos de Sorocaba têm uma dívida de R$ 20.308.875,00 com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A frota tributável do município é de 293 mil e estão em débito pelos menos 27 mil veículos, que foram notificados pela Secretaria da Fazenda até agora, de placas com final 1 a 6. Os débitos são referentes aos últimos cinco anos, de 2008 a 2013. O valor da dívida e a quantidade de veículos são portanto parciais, pois não estão contabilizados os veículos de placas com final de 7 a 0.

Os dados são da Secretaria da Fazenda, que está comunicando o débito aos proprietários pela ordem das placas. De maio a setembro foram notificados os veículos com final de 1 a 6. Apenas na etapa de notificação de setembro (placas de final 5 e 6), a secretaria notificou 9.568 contribuintes no município, no valor total de R$ 7.141.876,00 em débitos. Este mês, serão comunicados os donos de veículos com placa de final 7. O cronograma prossegue até abril de 2014.

Os 27 mil veículos, pelo menos, em situação irregular com o recolhimento do IPVA significam uma proporção de nove para cada 100 que rodam atualmente em Sorocaba. A sonegação do imposto (placas 1 a 6) corresponde a 9,3% da frota, que inclui carros, motocicletas, caminhões e qualquer outro tipo de veículo automotor. Na dívida de R$ 20 milhões estão inseridos juros e multa.

Em todo o Estado, a Secretaria da Fazenda notificou 560.399 proprietários que não pagaram o imposto, parcial ou integralmente, entre 2008 e 2013. O lote de notificações reúne 581.470 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) e que totalizam R$ 419.719.174,00. 

O comunicado, enviado pelo correio, traz a identificação do veículo, valores do imposto devido, da multa incidente (20%) e os juros, além de orientação para o pagamento ou apresentação da defesa. O contribuinte tem 30 dias para saldar a dívida ou providenciar a defesa, conforme a assessoria de imprensa da secretaria. 

Se a regularização não ocorrer nesse prazo, o "nome será inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado pode iniciar o processo de execução judicial, com aumento da multa de 20% para 100%, além de honorários advocatícios". O site da Secretaria da Fazenda é www.fazenda.sp.gov.br

A receita do IPVA, depois de deduzidas as destinações instituídas por lei federal, é dividida entre o Estado (50%) e o município (50%) onde o proprietário tiver domicílio ou residência. A aplicação dos recursos, conforme a Secretaria da Fazenda, vai para serviços básicos em saúde, educação, segurança e transporte.

O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única, em janeiro, ou em até três parcelas. A emissão do documento de licenciamento do veículo só ocorre com o pagamento de débitos do veículo, como IPVA e multas de trânsito, o que quer dizer que muitos estão também com o licenciamento vencido e rodam irregularmente, podendo ser recolhidos numa fiscalização.

O economista e professor da Universidade de Sorocaba (Uniso), Renato Vaz Garcia, acredita que a falta de planejamento para o pagamento de contas no início do ano seja um dos fatores principais para a faixa de pelo menos 9% dos veículos - em relação à frota municipal - em débito com o IPVA. "No começo do ano há outras despesas, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), férias e matrícula de escola. Por isso, deve-se reservar o 13º salário ou parte dele", sugere o economista. 

Como o dono do veículo pode continuar rodando regularmente até o mês em que vence o licenciamento, não há uma preocupação imediata em quitar o débito, diz Garcia. Ele avalia que o crescimento considerável da frota nos últimos anos possa ter compensado, para o município, a perda de receita com o IPVA atrasado. Para o economista, a cobrança tem o objetivo de repor recursos para o Estado e os municípios, já que os valores serão investidos em áreas prioritárias, inclusive em obras viárias e melhoria nos sistemas de trânsito. 

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