Empresa não descarta risco de novos problemas no serviço de coleta
Leandro Nogueira
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br
O risco de novos problemas na coleta do lixo em Sorocaba é cogitado pela Construtora Gomes Lourenço S.A., empresa responsável pelos serviços de coleta de porta em porta, aluguel de contêineres, transporte e destinação final das 500 toneladas de detritos que os sorocabanos geram diariamente. A empreiteira expôs tal situação à Justiça na ação que ingressou contra a Prefeitura na segunda-feira, dia 21. A terceirizada alega que o índice de reajuste previsto no contrato que assinou com o município em março de 2012 está inferior ao aumento dos salários de seus funcionários e ao reajuste do aterro particular na cidade de Iperó, onde deposita o lixo.
O sócio-diretor da Gomes Lourenço, Carlos Lourenço, estima que a diferença do que o município pagou para o que a empresa entende que deveria ter recebido da Prefeitura está em cerca de R$ 4 milhões. Na ação de reequilíbrio financeiro, a Gomes Lourenço pede decisão antecipada provisória (liminar) antes do término do processo. "A remuneração do contrato não é suficiente para custear a manutenção desse serviço, cuja continuidade se encontra ameaçada", argumentou a empresa para a Justiça.
A Gomes Lourenço quer que o reajuste seja feito pelo Índice de Preços do Setor de Asseio e Conservação - IPAC/Fipe ao invés do Índice de Serviços Geral do Governo do Estado, também calculado pela Fipe. A diferença é que em 2012 a variação do IPAC foi de 12,2%, enquanto o índice pelo qual a Gomes Lourenço foi contratada pela Prefeitura ficou em 4,4%. Antes de ingressar na Justiça a empreiteira mostrou para a Prefeitura, em processo administrativo, que ao participar da concorrência pública em 2011 o índice de reajuste salarial definido pelo Sindicato da Categoria era de 12,53% (mai/11), mas quando assinou o contrato, em março de 2012, o índice de reajuste para 2012 foi de 13,88%.
Ou seja, na versão da empresa, o edital previu que o custo unitário da mão de obra dos motoristas era de R$ 1.146,71, mas ao assinar o contrato estava em R$ 1.305,87, enquanto o custo por coletor de lixo previsto era R$ 702,19 e o real R$ 820,00. Carlos Lourenço diz que em 2012 o reajuste salarial dos trabalhadores foi de 14% e o reajuste do contrato 4% e em 2013, o reajuste dos funcionários foi de 12,5% e o da Prefeitura 4,5%.
No processo administrativo, segundo a Gomes Lourenço, a Secretaria Municipal de Finanças de Sorocaba reconheceu a inegável quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A Secretaria Municipal de Administração de Sorocaba também reconheceu a necessidade de substituição do Índice Geral de Preços pelo IPAC. Também a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos reconheceu que o uso de índices incorretos potencialmente leva às situações de rompimento do equilíbrio econômico-financeiro, mas avaliou que a mudança de índices poderia levar o Tribunal de Contas do Estado a condenar a atual administração por crime (prevaricação) e corrupção.
Segundo a Gomes Lourenço, a Prefeitura decidiu que a empreiteira deve suportar os prejuízos ao longo de todo o contrato para só depois pedir indenização à municipalidade. Já a Gomes Lourenço ingressou na Justiça porque considera o entendimento da Prefeitura equivocado, com a alegação de existirem decisões do Tribunal de Contas da União prevendo a alteração dos índices. Ao Cruzeiro do Sul, por meio de nota, a Prefeitura divulgou que aguarda a decisão da Justiça para posterior análise e manifestação.
Contexto
A ação de reequilíbrio contratual foi movida pela Gomes Lourenço contra a Prefeitura 11 dias após o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) anunciar que deixará de pagar à empreiteira cerca de R$ 1 milhão mensais. A iniciativa foi para que a empresa tivesse condições de retomar a coleta que ficou paralisada por 24 horas no dia 10, porque a proprietária do aterro, a Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda., recusava o recebimento do lixo, alegando atrasos nos pagamentos por parte da Gomes Lourenço. Para que o lixo voltasse a ser despejado em Iperó, o prefeito decidiu pagar diretamente à Proactiva e descontar o valor da Gomes Lourenço, que alega que as dificuldades começaram com a decisão da Prefeitura em deixar de reequilibrar o contrato.
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