Estatal que administra os aeroportos públicos vem cortando custos para reduzir seu prejuízo operacional, mas os técnicos da própria empresa já advertiram que a economia pode criar ‘situações de alto risco’
Mariana Durão, de O Estado de S.Paulo
RIO - A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) determinou cortes substanciais nos contratos de manutenção preventiva dos aeroportos que administra. As medidas, adotadas apesar de alertas de que podem comprometer a segurança, têm o objetivo de reduzir gastos de custeio diante da previsão de prejuízo operacional de R$ 391,1 milhões.
A diretoria financeira da estatal projeta insuficiência de caixa a partir de janeiro de 2014. As informações constam de memorando interno, ao qual o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, teve acesso. A previsão de uma "situação financeira crítica" revela rápida deterioração do balanço da Infraero no primeiro ano após o início das concessões. Em 2012, houve lucro operacional de R$ 594,2 milhões e lucro líquido de R$ 396,7 milhões.
O desequilíbrio financeiro tem ligação direta com a concessão dos aeroportos de Brasília (DF), Viracopos (SP) e Guarulhos (SP) à iniciativa privada, em 2012. Juntos, eles respondiam por 38% da receita. Agora, a empresa recebe apenas o proporcional à sua participação de 49%, o que representou queda de 31,5% na receita de janeiro a agosto. O prejuízo chega a R$ 201,2 milhões no período e "não existe expectativa de reversão até o final do ano".
A situação tende a se agravar com os leilões de Confins (MG) e Galeão (RJ) no mês que vem. Em julho, o governo autorizou aporte de R$ 1,35 bilhão na empresa. Para 2014, estão previstos outros R$ 2 bilhões.
As medidas excepcionais de contenção foram aprovadas pela Infraero no fim de agosto e atingirão todos os aeroportos sob sua gestão, à exceção dos três já privatizados. Executivos da área operacional avaliam que elas reduzem a possibilidade de reversão do déficit. "Sobretudo, criam situação de alto risco para os gestores dos processos operacionais que envolvem vidas humanas", diz o documento interno. No aeroporto do Galeão, por exemplo, foram cortados 57% de pelo menos nove contratos de serviços de manutenção (ver página B3).
Enviada no início de outubro ao diretor de Operações, a carta foi assinada por cinco superintendentes executivos: Álvaro Luiz Miranda Costa (Segurança Aeroportuária); Marçal Goulart (Gestão Operacional); Will Furtado (Navegação Aérea); Anderson Goddard (Manutenção); e Eliane Cristina Pessoa (Segurança Operacional).
A Infraero informa que as mudanças são definitivas, já que 29% do movimento de passageiros, 19% de aeronaves e 58% da carga aérea foram transferidos à iniciativa privada. As despesas com contratos contínuos até agosto foram 5,9% superiores às do mesmo período de 2012.
Por e-mail, a estatal diz que "em decorrência dos novos níveis de faturamento foi implantado o programa de Gestão Matricial da Despesa".
A estatal afirma que o objetivo da reestruturação é "garantir os recursos necessários para a prestação dos serviços dentro dos melhores padrões de qualidade e segurança".
Os superintendentes criticam os métodos de elaboração de orçamento e custeio, que define como teto despesas do exercício anterior corrigidas pela inflação, critério considerado obsoleto por não projetar custos do crescimento da empresa. A avaliação é que os cortes vão impedir o cumprimento das exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A falta de manutenção também pode se refletir em perda de equipamentos e custos mais altos de reposição, além de trazer "consequências operacionais imensuráveis". Os cortes anunciados pelas superintendências regionais da Infraero nos contratos de limpeza levam os superintendentes "a projetar o caos, especialmente na alta temporada de fim de ano e na Copa de 2014". Para o especialista em aviação Respício Espírito Santo, a redução do valor não significa necessariamente interromper a manutenção.
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