Pannunzio havia estimado para junho a regularização, o que ainda não ocorreu
Rosimeire Silva
rosimeire.silva@jcruzeiro.com.br
Oito meses depois de o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) ter reconhecido oficialmente que a prédio sede da Prefeitura de Sorocaba não conta com alvará de funcionamento e nem mesmo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Brigada de Incêndio, a situação ainda não foi resolvida. Na época em que houve a constatação da ausência da documentação, no início de fevereiro deste ano, o prefeito considerou o problema como "inadmissível" e estimou que em até quatro meses haveria a regularização, o que ainda não ocorreu.
A Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI) informou ontem, em nota, que durante a elaboração do projeto que visa atender a todas as exigências do Corpo de Bombeiros foram elencadas algumas adaptações que precisam ser realizadas no prédio da Prefeitura, mas não foram especificadas quais são as alterações que serão necessárias. Segundo a Secretaria, por se tratar de edifício histórico, o projeto foi encaminhado ao Ministério Público. O Paço foi inaugurado em 1981 e já completou 32 anos.
Em parecer enviado pelo promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum à Prefeitura, ele apontou a necessidade da aprovação do projeto pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio (CMDP). Ainda de acordo com a Prefeitura, diante da recomendação da promotoria, a Secretaria de Administração irá realizar na próxima semana audiência com o CMDP para apresentação do projeto e possível aprovação. Somente após a conclusão desta etapa, completou a nota, serão realizados os treinamentos de brigada de incêndio.
Outros próprios
Além do Paço Municipal, o prefeito declarou na mesma ocasião, durante entrevista coletiva, que boa parte dos prédios públicos não possuía alvará, mas que também seria feita a regularização desses imóveis. A Prefeitura não informou quantos próprios municipais obtiveram alvará e quantos ainda não, bem como o que falta para a regularização.
Preferiu divulgar que nesse período foram priorizados os prédios da Secretaria da Educação, com a realização de 57 inspeções de segurança e 68 visitas de verificação dos equipamentos de combate a incêndios. De acordo com a Secretaria de Administração, os trabalhos deverão ser concluídos até o final do ano. Não foi informado, porém, o resultado de tais vistoriais e se esses próprios receberam o AVCB, que é uma condição para a emissão do alvará de funcionamento.
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