Folha de São Paulo
Proposta de emenda constitucional em discussão no Senado proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem a votação e até o seu encerramento, às 18h do dia das eleições.
A atual legislação eleitoral não restringe a divulgação de pesquisas, que podem ser veiculadas até no dia das eleições. Só é proibida a divulgação de pesquisas de boca de urna antes do fim da votação.
A legislação em vigor exige apenas o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da sua divulgação. Os institutos são obrigados a informar o período de realização das entrevistas, a margem de erro do levantamento e a identidade de quem contratou a pesquisa.
A emenda que muda a legislação sobre o assunto está na pauta da reunião de hoje da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Não há acordo entre os senadores sobre o tema, o que deve adiar a votação do projeto.
Autor da proposta, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) justifica sua iniciativa com o argumento de que as decisões dos eleitores são influenciadas pelas informações "probabilísticas e incertas" das pesquisas.
"A intenção dessa emenda é evitar a interferência indevida no resultado eleitoral por pesquisas com grandes discrepâncias entre os índices de intenção de voto divulgados pelos institutos de pesquisa e os efetivamente apurados pela Justiça Eleitoral", afirma Luiz Henrique.
O diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, disse que a proposta é inconstitucional por restringir o acesso dos eleitores a informações. Para ele, a ideia de que os eleitores seguem as pesquisas é equivocada. "São poucos os eleitores que se deixam influenciar por resultados", diz Paulino. "O que influencia é a campanha e a propaganda."
Paulino afirma que, se a proibição estiver em vigor, não será possível a divulgação de pesquisas eleitorais durante quase todo o segundo turno das eleições de 2014, uma vez que o intervalo entre o primeiro e o segundo turno, em outubro, será de apenas 21 dias.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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Para o coordenador do Comitê de Opinião Pública da Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas), Carlos Matheus, a emenda é um "retrocesso". "Essa lei tem caráter ditatorial. Há uma confusão na cabeça dos políticos de que pesquisas alteram resultados", disse.
Presidente do instituto Ibope Inteligência, Márcia Cavallari afirmou que a emenda é ineficaz porque a internet permite replicar informações divulgadas em outros países.
"Na era da internet, proibir divulgação de pesquisa é quase impossível. Pode não ser divulgada aqui, mas pode sair em outros lugares. Como vai se controlar isso? A informação faz parte do processo democrático e é um elemento a mais para o eleitor tomar sua decisão", afirmou.
Relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) recomendou sua aprovação, mas admite mudar o parecer por reconhecer que a proibição poderá se tornar inócua na prática: "A eficácia da norma em tempos de internet pode ser pequena."
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