Desembargadores, por unanimidade, acolheram habeas corpus da defesa de empresários citados na Máfia do Asfalto
estadão.com
A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a redução, em quase sete vezes, do valor da fiança imposta pela 1.ª Vara Federal de Jales (SP) a denunciados na Operação Fratelli – investigação sobre a Máfia do Asfalto, organização criminosa que teria se infiltrado em administrações municipais no interior de São Paulo para fraudar licitações.
A Operação Fratelli mirou o Grupo Demop, controlado pelos irmãos Scamatti. Os desembargadores do TRF3 acolheram integralmente habeas corpus impetrado pelos advogados Guilherme San Juan Araujo, Henrique Zelante e Marco Borlido. A decisão foi tomada na última terça-feira, 15.
Por unanimidade, os magistrados da 1.ª Turma decidiram pela redução dos valores, originalmente estipulados em R$ 240 mil para Dorival Remedi Scamatti, Edson Scamatti, Mauro André Scamatti, Pedro Scamatti Filho, Maria Augusta Seller Scamatti e Luiz Carlos Seller, e em R$ 60 mil para Humberto Tonnani Neto, Ilso Donizete Dominical, Valdovir Gonçalves, Jair Emerson Silva, Gilberto da Silva e Osvaldo Ferreira Filho, fixando-os, respectivamente, em R$ 36 mil e R$ 9 mil.
No início de agosto, decisão liminar do juiz convocado do TRF3 Márcio Mesquita já havia sustado o pagamento da fiança até o julgamento definitivo do habeas corpus, por entender que a medida cautelar, da maneira como fixada, não atendia aos parâmetros legais.
Apesar de o pedido ter sido feito apenas em nome dos réus Humberto Tonnani Neto, Ilso Donizete Dominical, Jair Emerson Silva e Valdovir Gonçales, os efeitos da decisão foram estendidos para os demais acusados.
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