Ministério Público Federal solicitou que a Polícia Federal investigue a suposta prática de crimes financeiros pelo empresário Eike Batista
Mariana Durão - Agência Estado
RIO - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou que a Polícia Federal instaure um inquérito para apurar a suposta prática de crimes financeiros pelo empresário Eike Batista, enquanto controlador da petroleira OGX. O pedido foi embasado nas conclusões do relatório de acusação elaborado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), encaminhado ao MPF em 19 de março.
O caso seguiu para a Superintendência da Polícia Federal no Rio no último dia 7, após a curadoria criminal do MPF concluir que é preciso aprofundar as investigações. Só depois o processo voltará a um procurador federal, a quem caberá arquivar o caso ou fazer a denúncia.A Superintendência de Relações com Empresas da CVM sugeria em seu relatório que "tendo em vista os indícios de crime de ação penal pública" o resultado das investigações fosse comunicado ao MPF.
Assim, o episódio pode extrapolar a esfera administrativa da CVM e trazer consequências penais ao empresário.
Após analisar documentos da OGX e a venda de papéis da companhia por seu controlador, a área técnica da CVM concluiu que Eike deve ser responsabilizado por negociar ações com uso de informação privilegiada, manipulação de preços e prática não equitativa.
As duas primeiras acusações referem-se a crimes contra o mercado de capitais e preveem pena de prisão de um até oito anos, além do pagamento de multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita.
O grupo EBX afirma que "em nenhum momento houve má fé ou uso de informação privilegiada pelo controlador da OGX". O caso ainda não foi julgado pelo colegiado da CVM, onde Eike tem até 14 de maio para encaminhar sua defesa.
Os crimes contra o mercado de capitais estão previstos na Lei 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e criou a CVM. A prática de "insider trading" passou a ser crime em 2002, após uma reforma da lei. Ela pode levar à reclusão por um período de um a cinco anos. Já a manipulação de preços de mercado tem punição mais rígida: prisão de um a oito anos.
A primeira e única condenação penal no Brasil por "insider" aconteceu em 2011, contra dois ex-executivos da Sadia. O ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores Luiz Gonzaga Murat Júnior e o ex-conselheiro de administração Romano Ancelmo Santana Filho foram condenados a mais de dois anos de reclusão.
Nos dois casos, porém, as penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e proibição do exercício do cargo de administrador de companhia aberta até o fim da pena, além do pagamento total de R$ 724,6 mil em multas.
Indícios. Documentos obtidos pela área técnica da CVM indicam que o controlador do grupo X sabia da inviabilidade econômica de campos de petróleo de Tubarão Tigre, Tubarão Areia e Tubarão Gato, na Bacia de Campos, ao menos nove meses antes de o fato ser comunicado ao mercado, em 1º de julho de 2013. Relatório da área de reservatórios da OGX de 2011 já apontava que os campos "sinalizavam volumes e compartimentação muito diferentes da interpretação inicial" divulgada.
A empresa decidiu então contratar a consultoria Schlumberger, que confirmou um volume de petróleo menor nos campos e a redução do fator de recuperação de óleo de 20% para 7,3% no pior cenário. O estudo mostrou ainda que o projeto exigia aporte de US$ 4 bilhões que, combinado à baixa curva de produção, resultava num valor presente líquido negativo de mais de US$ 1 bilhão.
As análises da Schlumberger foram apresentadas à diretoria da OGX em 24 de setembro de 2012. A avaliação da CVM foi que como controlador, ex-presidente da petroleira e depois líder de seu conselho de administração Eike conhecia os dados não divulgados aos demais investidores e se beneficiou disso. /COLABOROU MARIANA SALLOWICZ
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