TRE mantém cassação de prefeito reeleito em Araçariguama

Prefeito e vice permanecem inelegíveis por oito anos.

Ainda cabe recurso da decisão ao TSE.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí
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As cassações do prefeito reeleito de Araçariguama (SP), Roque Normélio Hoffmann, e de seu vice, Franciscano Rodrigues de Sousa, foram mantidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na sessão desta terça-feira (8). Pela decisão, ambos permanecem inelegíveis por oito anos.
A Corte paulista ratificou, por quatro votos a dois, o entendimento de que houve abuso de poder político com o objetivo da captação de sufrágio. Segundo o julgamento, ficou demonstrada a prática de desvirtuamento de programa social municipal.
O casoVotaram pela manutenção da cassação os desembargadores Devienne Ferraz e Diva Malerbi e os juízes Roberto Maia e Silmar Fernandes. Pela reforma da sentença, votaram os juízes Clarissa Campos e Costa Wagner. O acórdão deverá ser publicado em dez dias e o juízo eleitoral será comunicado para as providências competentes. Ainda cabe recurso da decisão ao TSE.
Prefeito em 2009, Hoffmann aumentou o número máximo de bolsas que poderiam ser concedidas pelo Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional, passando de 15% para 35% do número de servidores efetivos.
Desde então, a Administração Municipal contratou bolsistas acima do limite previsto em lei, usando, inclusive, recursos de outras secretarias para cobrir as despesas extras com o programa. Para o relator, juiz Roberto Maia, a reiteração da conduta ilícita "não enseja outra conclusão senão a de que visava angariar votos em retribuição a tais benesses custeadas pelo erário".
Hoffmann e Sousa foram eleitos em outubro de 2012 com 100% dos votos válidos. Isso porque a outra candidata, Liliana Medeiros de Almeida Aymar Bechara, concorreu com registro de candidatura indeferido com recurso. Araçariguama possui 14.367 eleitores.

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