Hoje pela manhã em entrevista coletiva o prefeito Daniel de
Oliveira Costa, apresentou a Comissão interventora da Santa Casa de
Misericórdia de São Roque, nomeada pelo Decreto 7992/2014.
A Comissão é formada por, Ademir Francisco de Campos, ex-secretário
de Saúde da cidade de Itu; Jorge Henrique Haddad, funcionário de Furnas por 24
anos e Sidney Muniz Sat’ana empresário do ramo educacional.
As respostas na entrevista coletiva foram dadas pelo
Prefeito Daniel e pelo Diretor de Saúde, Dr. Sandro Rizzi.
Acompanhe abaixo os principais trechos da entrevista:
P – Qual o motivo
da intervenção?
Prefeito Daniel – Na
verdade é uma série de situações que vieram acontecendo e chegamos a esse
momento da intervenção. Mas os motivos
foram inconsistência na prestação de contas e alguns desentendimentos nas
questões operacionais. Nós também
indicamos um novo administrador e isso não foi acatado da maneira que achávamos
que deveria ser acatado, então finalizou dessa forma. Mas o que mais pesou foi à inconsistência na
prestação de contas, baseado nisso nós criamos uma comissão de sindicância que
apurou uma série de situações que nos
colocam numa fragilidade muito grande, depois com mais profundidade exatamente
sobre tudo que aconteceu nos últimos dias, acho que o Dr. Sandro tem mais propriedade
para esclarecer já que foi ele que conduziu todo esse processo que foi
encerrado com a intervenção.
P – Quando o Sr.
fala em problemas administrativos e prestação de contas, a pessoa(Julio
Mariano) que era responsável pelo setor foi indicada pelo seu grupo, ele não
atendeu a isso?
Prefeito Daniel – Na
verdade não era Julio Mariano que fazia a prestação de contas e chegou um
momento em que ele não atendeu mais as nossas expectativas e pedimos para
substituí-lo. Foi nesse momento que
travou o diálogo. Por que a partir do momento que vem uma determinação do
prefeito para substituir aquele diretor operacional, a medida tem que ser
respeitada. Nós renovamos o convênio em abril e posteriormente a isso, nós
queríamos uma começar com estrutura nova, uma visão nova, uma nova forma de
prestação de serviço. Até porque nós
vínhamos cumprindo um contrato contratado na administração anterior.
P – Durante o ano
passado a prefeitura fez vários repasses a Santa Casa, além do que estava
acordado em contrato. Em dezembro a
Câmara aprovou um repasse de R$ 400.000,00 que sobrava de seu orçamento.
Durante a gestão Julio Mariano que foi indicado pela administração municipal,
vocês já vinham observando essas possíveis irregularidades nas prestações de
contas?
Dr. Sandro – O
Julio entrou com a missão de acertar uma questão que a gente tinha dúvida. Será que o recurso que é repassado pelo SUS
para manter a Santa Casa é usado para o SUS, ou ele mantém também os serviços
particulares e de convênios. Essa que era nossa dúvida. E nós também
observávamos que o dinheiro repassado poderia oferecer um serviço de melhor
qualidade. E o Julio entrou com essa
missão. Chegou um momento em que o Julio
me disse que o dinheiro do SUS, não era utilizado para a manutenção de
particulares e convênios. Nós confiamos.
Até o momento em que percebemos que não era verdade, que a prestação de
contas não batia. Então foi quando percebemos que o Julio não estava
correspondendo às expectativas, vamos pedir para mudar. Quando pedimos para mudar não houve uma
aceitação. O Rogério administrador indicado pela Prefeitura não teve a mínima
condição de trabalho, inclusive tendo sido colocado num espaço físico
inadequado para exercício de sua função.
Foi quando montamos uma Comissão de Sindicância. Até então a prestação de contas era analisada
só contabilmente, ou seja, receita e despesa. Quando a gente pega o teor das
notas e analisa se percebe o mau uso do dinheiro público. O dinheiro está sendo usado em particulares e
convênios. Obviamente que precisamos de
mais documentos para afirmar isso com toda certeza. Mas a lei é clara, uma vez que você levanta
uma suspeita de mau uso de dinheiro público, isto está na lei 866 das
licitações você não pode passar mais dinheiro público para aquela entidade,
isso é regra do terceiro setor. Uma vez que você não pode mais passar recurso
para aquela entidade começa a formar um eminente perigo público, porque, vai
ter desassistência. E porque a intervenção neste momento as equipes médicas tem
ser pagas até o dia 10, nós não podíamos deixar passar mais tempo.
P – Então além
das suspeitas de possíveis irregularidades, também pesou o fato de a entidade
não ter acatado a indicação do novo administrador?
Dr. Sandro –
Antes de tomar qualquer atitude radical, você tem que ajudar a entidade
resolver. Tomamos duas medidas mais drásticas, mudamos o administrador que está
no contrato é indicado pela prefeitura mesmo e uma empresa de Consultoria em
Gestão. Não deu tempo de esperar essa empresa de Consultoria e Gestão trazer o
relatório final. Ela vai trazer um
relatório prévio no dia 15 ou 16 e o final depois de três meses. Uma vez aberta
uma comissão de sindicância, na tem como esperar, o Ministério Público diz se
tem alguma irregularidade no mau uso do dinheiro público você tem 15 dias para
tomar uma atitude.
P- A intervenção
é só no SUS?
Dr. Sandro – Não,
é no hospital. O grande problema lá é que é um CNPJ único. Não existe um CNPJ
para os convênios e outro para o SUS, então essa é uma parte jurídica meio
complicada.
P – Como vai ser
a administração da Santa Casa a partir deste momento?
Dr. Sandro – Existe
uma comissão de intervenção formada por três interventores e eles vão fazer a
parte de gestão, junto com o administrador. Então o Rogério continua como
administrador indicado pela prefeitura.
Toda equipe de enfermagem, médica continua, não muda nada.
P – Após esse
período de 180 dias se forem sanadas as possíveis irregularidades a Santa Casa voltaria a ser administrada pela
irmandade, ou existe a possibilidade de se terceirizar o serviço?
Dr. Sandro – Eu
acho prematura uma conclusão neste momento, porque a intervenção é para se
fazer uma auditoria. A meu ver é seguinte: faz-se a auditoria, não achou nenhum
erro grave, era só uma questão administrativa, de gestão, de organização, a equipe
interventora organiza aquele serviço e pode devolver a irmandade. No meu entendimento deveria mudar a forma de
administrar para não voltar o que está acontecendo. Achou algo grave, aí vai
para o Ministério Público, Tribunal de Contas, eles que vão decidir, não mais a
gente. O que percebemos é que muitas vão para OS porque hoje em dia um hospital
precisa de uma gestão profissional. E
esse modelo de Santa Casa com provedor, voluntários acaba não tendo os
resultados esperados já que o dinheiro é curto, se não for profissional não
consegue sobreviver.
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