José Antônio Rosa
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As famílias que ocuparam as casas do Conjunto Habitacional Lago dos Patos, no bairro Paisagem Colonial, em São Roque, deverão deixar as casas nos próximos 30 dias. Foi o que determinou na quinta-feira, por liminar, em ação de reintegração de posse movida pelo Município o juiz da 1ª Vara Cível local Fabio Calheiros do Nascimento.
O pedido foi encaminhado depois que as reuniões entre as partes para encontrar solução negociada não deram resultado. Boa parte dos invasores já desocupou as moradias, mas a Prefeitura espera ter todas elas livres dentro do prazo fixado para dar continuidade às obras de construção.
O despacho autoriza o uso de força policial, se necessário (para o caso de a desocupação não ocorrer voluntariamente). A administração, entretanto, acredita que não deverá recorrer ao expediente por confiar num desfecho menos drástico do caso. Para o magistrado, a Prefeitura conseguiu demonstrar que é titular da propriedade e posse dos imóveis e que ocorreu a prática de esbulho possessório (como é chamada juridicamente a invasão).
O problema que resultou na decisão judicial começou no último dia 12, quando um grupo de moradores sem-teto ocupou as residências sob a justificativa de que estariam abandonadas. Um levantamento feito pelo Departamento de Assistência Social apontou que somente onze das famílias que lá estavam fizeram cadastro.
Durante as conversações mantidas na semana passada, os representantes dos invasores pediram ajuda para saírem das unidades e também para que a administração os acomodassem em outros imóveis, uma vez que não teriam para onde ir. O governo argumentou que dois prazos foram dados para a saída voluntária e que ofereceu ajuda com caminhões para a mudança e também o cadastramento de todos em programas futuros de habitação. Não houve, entretanto, alternativa a não ser ingressar na Justiça para resolver o impasse.
Os invasores disseram que vão se organizar para sair aos poucos das casas ocupadas e que não querem confronto. Exigiram, por outro lado, garantias de que receberão ajuda da Prefeitura. Porta-vozes do grupo informaram que parte das pessoas que lá se encontram não tem mais onde morar e que os outros conseguem voltar para os locais de onde saíram.
Entre outras providências, pedem para que a Prefeitura consiga um abrigo para os que não têm para onde ir e faça o cadastramento das demais em futuros programas habitacionais. O governo municipal afirmou que fará todo o levantamento necessário a fim de identificar as pessoas que não têm onde morar e buscar uma solução.
Para tanto, enviará assistentes sociais que irão analisar e saber da condição de cada invasor e quais atendem às exigências do programa Minha Casa, Minha Vida, que terá continuidade no município com a construção de mais moradias. Na semana passada, o prefeito Daniel de Oliveira Costa desapropriou duas áreas e as declarou de interesse social para viabilizar os projetos.
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