Justiça decreta reintegração de posse de casas invadidas em São Roque

Ordem será cumprida em 30 dias.

Prefeitura tentará diálogo para saída pacífica dos ocupantes.

Adriane SouzaDo G1 Sorocaba e Jundiaí
Famílias invadem 152 casas de conjunto habitacional na madrugada (Foto: Luana Eid/TV TEM)Famílias invadem 152 casas de conjunto habitacional na madrugada (Foto: Luana Eid/TV TEM)



A  primeira Vara Cível de São Roque (SP) decretou, na quinta-feira (24) a reintegração de posse da área invadida por mais de 150 famílias. O grupo invadiu as 152 casas do Conjunto Habitacional Lago dos Patos, que estavam em construção. As obras foram abandonadas por uma empresa no ano passado e desde então aguarda licitação para conclusão das obras.
As casas já haviam sido sorteadas em agosto de 2013 e, por isso, 11 famílias que possuem as chaves do imóvel também participaram da invasão, com o intuito de garantirem seus direitos. Num diálogo anterior com os ocupantes, a prefeitura divulgou que até segunda-feira (21) o grupo sairia pacificamente. Como isso não ocorreu, a reintegração foi solicitada pelo departamento jurídico.

Até 24 de agosto as forças policiais do município, poder público, Conselho Tutelar e Assistência Social deverão traçar o plano de retirada das famílias e dos objetos das residências. Enquanto isso, a Prefeitura de São Roque informa que irá retomar o diálogo com as famílias para que todos deixem as casas de forma pacífica.“Expeça-se mandado citação e intimação, com prazo de 30 dias para desocupação voluntária. Não ocorrendo a desocupação voluntária neste prazo, independentemente de nova decisão neste sentido, poderá o oficial de justiça retornar ao local para cumprimento da ordem em tela, para o que se fará acompanhar pela Polícia Militar e, dada a provável existência de menores de idade no local, também pelo Conselho Tutelar e pela Assistência Social do Município”, diz trecho da decisão do juiz Fabio Calheiros do Nascimento.
“Disponibilizamos uma série de recursos para auxiliar as famílias que decidirem sair, como caminhões para mudança e abrigo”, explica um dos representantes da assessoria de imprensa da prefeitura, que diz também que as famílias que possuem requisitos favoráveis serão cadastradas nos programas habitacionais do município.

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