Maioria dos invasores não tem cadastro


O Departamento de Assistência Social da Prefeitura de São Roque começou a cadastrar ontem as famílias que no último sábado, dia 12, invadiram as casas em construção do Conjunto Habitacional "Lago dos Patos", no bairro Paisagem Colonial. Até ontem, conforme a responsável pelo setor, Fabíola Brandão, 54 delas já haviam respondido aos questionários aplicados.

A administração avalia que a maior parte das pessoas que ocuparam os imóveis não possui cadastro. O problema todo, de acordo com Fabíola, decorre do fato de que a gestão passada do município sorteou as unidades sem que elas estivessem prontas. Ou seja, foram destinadas aos contemplados ainda na planta.

Preocupados com a sondagem, os ocupantes dos prédios, procedentes de localidades próximas, contestam a Prefeitura e garantem que pelo menos 40% dos que lá se encontram são cadastrados e decidiram tomar posse das unidades diante do temor de invasões. "Isso aqui estava tudo largado. A gente veio, organizou mutirão e está cuidando do que é nosso. No grupo tem pedreiro, eletricista e pessoas que vão trabalhar pelo bem comum", disse Carlos Alexandre.

Fabíola Brandão explicou que as construções precisam ser concluídas, até porque muitas delas apresentam problemas no telhado e de outra ordem. Por meio de nota, a Prefeitura informou que as 152 casas foram construídas em terreno público, considerado como um canteiro de obras, pois as residências ainda estão em fase de acabamento ainda que com as obras paralisadas.

O conjunto não conta com rede de esgoto, água e nem energia, apenas, piso, parede e telhado. A Prefeitura entende que a invasão é ilegal e relatou que a obra teve início em 2010, com previsão de entrega para 2012. Em agosto daquele ano, a antiga administração entregou as chaves aos futuros moradores, mesmo sem concluir as unidades. Cada uma, portanto, já tem seu dono, no caso moradores que sairão de uma área de risco que fica no próprio bairro.

Em janeiro de 2013 a obra foi abandonada pela empresa que havia sido contratada anteriormente. Desde então, a atual administração enfrenta as questões burocráticas para o reinício da obra. A Prefeitura já possui a verba para a conclusão das casas. Na semana passada providenciou R$ 2,2 milhões do Programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo.

Há ainda R$ 1,8 milhão de recursos próprios do governo municipal e mais R$ 453,2 mil que restaram na Caixa Econômica Federal da primeira fase da obra. Ao todo o investimento é de R$ 4,1 milhões. A destinação desse valor está em tramitação na Câmara da cidade e deve ser votada nos próximos dias.

Assim que isso ocorrer, de acordo com a nota, a Prefeitura abrirá licitação para contratar uma nova empresa que vai reiniciar a obra. A gestão local também aguarda a liberação de um documento do Cartório da cidade, sobre a escritura do terreno onde fica o conjunto habitacional para a liberação da verba pelo Programa Casa Paulista.

Desde ontem, a administração tem se reunido com os moradores na sede do CRAS no bairro Paisagem Colonial, onde todas as informações sobre o assunto serão discutidas. Além disso, irá cadastrar os ocupantes das casas invadidas, para que os mesmos sejam inseridos em todos os projetos sociais disponíveis e pertinentes, bem como na listagem para os próximos empreendimentos habitacionais do município. (José Antônio Rosa)

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