Sabrina Souza
programa de estágio
Em dívida com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), contribuintes de Mairinque devem, juntos, um total de R$ 11 milhões para a Prefeitura local. O valor corresponde a cerca de dois anos e meio de arrecadação do tributo na cidade, já que a previsão de recolhimento desse imposto para 2014 é de R$ 4,5 milhões. Além disso, a dívida equivale a 9,3% do orçamento do município, que é de R$ 118,8 milhões para esse ano.
Desse montante, R$ 4,1 milhões dizem respeito a parcelas vencidas e por vencer do IPTU de 2014, R$ 1,6 milhão do imposto vencido de 2013 e R$ 5 milhões das parcelas não quitadas de 2008 a 2012, incluídas na dívida ativa do município. Nesse último caso, o Departamento Tributário municipal informa que os débitos já estão em processo de cobrança judicial para execução fiscal. O número de inadimplentes não foi divulgado.
A Prefeitura espera receber pelo menos parte desse valor por meio do envio das cartas de cobrança do IPTU com parcelas vencidas, medida que começou a ser realizada nesta semana. Além disso, o município conta também com um programa de regularização tributária que oferece redução nos juros e ampliação dos prazos para pagamento. A adesão pode ser feita até o dia 15 de dezembro deste ano e solicitada na própria Prefeitura, das 9h às 16h.
Válido para o IPTU, ISS e demais impostos, contribuições e taxas municipais, o programa de regularização tributária foi instituído em 2013 e o prazo foi prorrogado por meio de lei publicada em abril deste ano. De acordo com o Departamento Tributário, para pagamentos à vista, o contribuinte tem 100% de desconto em juros e multa. O parcelamento pode ser feito em 24, 36 e 60 vezes, com descontos de 50%, 40% e 30% nos juros e multas, respectivamente. (Revisão: Marcel Stefano)
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