Parlamentares do SDD
A oposição colocou ontem o Tribunal de Contas da União sob suspeição ao dizer haver um "acordão" para livrar a presidente Dilma Rousseff de responsabilidade na operação de compra da refinaria de Pasadena. No lado de fora da sala da CPI mista da Petrobrás, os oposicionistas criticaram o fato de o TCU isentá-la de culpa pelos eventuais prejuízos com a operação.
"Agora só quem comete dolo direto pode ser responsabilizado", disse o deputado Fernando Francischini (SDD-PR), dizendo que vai ser um "liberou geral" e nenhum gestor público no País será responsabilizado.
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), disse que a decisão do TCU vai afetar o trabalho final da CPI mista. "Houve omissão (da presidente), houve deliberação e ao tomar uma decisão não foi buscada a informação devida para os prejuízos de milhões de dólares à Petrobrás."
Os parlamentares afirmam que o "acordão" se estende para as duas CPIs instaladas no Congresso, uma no Senado e outra mista, com senadores e deputados. O presidente das duas CPIs, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), determinou ontem que a oitiva de Osvaldo Perrout, secretário de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro do TCU, ocorresse em sessão reservada. Ele alegou que o tribunal avaliou, nas investigações sobre Pasadena, informações consideradas sigilosas pela própria Petrobrás e que seu eventual vazamento poderia constituir crime.
A oposição protestou. "Não há nenhuma necessidade de esta sessão ser secreta", criticou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Quebra de acordo. Francischini disse que houve descumprimento de acordo. Segundo ele, o colegiado aceitou na semana passada substituir a vinda de dois auditores do TCU que fizeram pareceres sobre o caso de Pasadena por Perrout.
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