A comissão que analisa os pedidos de alvarás para que bares possam funcionar após a meia-noite - composta por representantes das Secretarias municipais de Negócios Jurídicos (SEJ) e de Governo e Segurança Comunitária (SEG), da Divisão de Vigilância Sanitária, do Sindicato dos Bares e Similares de Sorocaba, da Polícia Militar e Polícia Civil - tem sido acusada de usar critérios subjetivos para a concessão da licença. A lei 10.052/2012, conhecida como Lei dos Bares, exige que o estabelecimento precisa apresentar documentos como inscrição municipal, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, licença emitida pela Vigilância Sanitária, entre outros. Mas a comissão tem usado critérios não previstos na lei, como reclamações de vizinhos, por exemplo, para barrar as licenças. Fato é que dos 98 pedidos de alvará especial encaminhados, 66 foram negados.
Leia a reportagem completa na edição deste domingo do jornal Cruzeiro do Sul.
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