Câmara espera parecer da Secretaria Jurídica para definir se Saulo do Afro Arts perderá o seu mandato
Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
A Câmara de Vereadores de Sorocaba decide na sexta-feira se o vereador Saulo do Afro Arts (PRP) vai perder o mandato parlamentar. A juíza da 356ª Zona Eleitoral, Margarete Pellizari, informou à Mesa Diretora do Legislativo, no último dia 21, que o vereador teve os direitos políticos suspensos, em virtude de condenação criminal que transitou em julgado pelo uso de documentação falsa. A Secretaria Jurídica da Câmara recebeu ontem, após reunião realizada pelos sete vereadores integrantes da Mesa, a defesa de Saulo do Afro Arts e a comunicação da Justiça e terá dois dias para apresentar um parecer sobre o caso. A decisão dos parlamentares será baseada no parecer emitido pela Secretaria Jurídica do Legislativo.
Ontem, após a reunião, o presidente do Legislativo, Cláudio do Sorocaba 1 (PR), disse que o advogado Oswaldo Duarte Filho protocolou ontem na Casa a defesa do vereador Saulo do Afro Arts e que o documento será analisado pela Secretaria Jurídica da Câmara de Sorocaba. Segundo ele, o inciso III do artigo 15 da Constituição Federal trata a condenação criminal transitada em julgado, como no caso do vereador, e diz que a perda dos direitos políticos é automática. Porém, ele explicou que a Mesa não pode cassá-lo automaticamente, tendo em vista que o vereador tem direito a ampla defesa.
A Lei Orgânica Municipal (LOM) de Sorocaba cita no artigo 13 e inciso IV que "perderá o mandato o vereador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos." O parágrafo 3º do mesmo artigo diz que "nos casos dos incisos III, IV, V e VII, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer vereador ou partido político representado na Câmara Municipal, assegurada ampla defesa."
O presidente do Legislativo declarou que o caso de Saulo é diferente do ex-vereador Paulo Mendes. De acordo com ele, o documento da Justiça no caso do ex-vereador Paulo Mendes veio com a determinação da perda da função pública, que na ocasião era o mandato de vereador. "Não veio nenhum documento que teríamos que suspender o Saulo. A juíza comunicou que ele perdeu os direitos políticos e uma coisa é diferente da outra. Aquela decisão veio dizendo que o Paulo não era mais vereador e ele tinha que sair."
O ex-vereador Paulo Mendes foi enquadrado no parágrafo 4 do artigo 37º da Constituição Federal, que diz que nos casos de improbidade administrativa a perda da função pública é automática.
Cláudio do Sorocaba 1, entretanto, admitiu que a situação de Saulo do Afro Arts é difícil, mas evitou adiantar qualquer situação antes do parecer da Secretaria Jurídica da Câmara. "Se o parecer falar que ele pode ficar até o final do mandato, ele vai ficar até a Justiça entrar no meio. Agora se disser que ele tem que sair automaticamente, nós vamos cumprir na sexta-feira e eu vou cumprir o que determina a lei."
A perda dos direitos políticos de Saulo do Afro Arts foi publicada, com exclusividade, pelo jornal Cruzeiro do Sul no dia 13 de agosto.
Estiveram na reunião de ontem os vereadores Carlos Leite (PT), Muri de Brigadeiro (PRP), José Francisco Martinez (PSDB), Rodrigo Manga (PP), Jessé Loures (PV) e Pastor Apolo (PSB), todos integrantes da Mesa Diretora.
Suplente
Caso seja efetivada mesmo a perda do mandato, o presidente disse que a Justiça Eleitoral vai informar a Câmara de Sorocaba sobre quem deve assumir a vaga. O Cruzeiro do Sul também trouxe a informação, no dia 14 de agosto, de que o primeiro suplente, o ex-vereador Vitor do Super José (PRP), também está com os direitos políticos suspensos, diante de uma condenação criminal por furto de energia elétrica. Neste caso, o segundo suplente, Wanderley Diogo (PRP), é quem assumiria. "Não é porque o Vitor do Super José tem um problema na Justiça que ele não é o primeiro suplente. Aí sim, quando enviar pra nós, para tomar posse, tem que ter a documentação e a Justiça vai comunicar se existir o problema. Daí a Justiça vai ver quem está apto para assumir, que no caso é o segundo suplente", explicou o presidente.
O parlamentar disse que acompanhou pela imprensa a situação do ex-vereador (Vitor do Super José), porém ainda não recebeu a certidão da Justiça para confirmar a informação. Ele acredita que o vereador Saulo do Afro Arts foi uma vítima da situação no caso envolvendo sua condenação criminal e alegou que faltou a ele orientação de advogados. "Os criminosos não estão presos e ele foi mais uma vítima, já que naquela época era um menino. Foi uma falta de orientação do advogado que ele arrumou, se tivesse um acordo com a Justiça, ele tinha pagado meia dúzia de cesta básica e estaria com os direitos em dia."
O jornal Cruzeiro do Sul tentou contato com o vereador Saulo do Afro Arts, logo após a sessão de ontem, e não conseguiu localizá-lo no gabinete. A reportagem também ligou para o advogado de defesa, Oswaldo Duarte Filho, porém também não conseguiu encontrá-lo.
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