Famílias terão 30 dias para desocupar o conjunto Lago dos Patos.
152 residências em construção foram invadidas no mês de julho.
A primeira Vara Cível de São Roque (SP) determinou que dez oficiais de justiça realizem a intimação dos moradores que invadiram casas populares em construção do conjunto habitacional Lagos dos Patos, no bairro Paisagem Colonial. A ação era para ter sido realizada no mês passado, mas foi adiada. Depois de intimados, os invasores terão 30 dias para deixar as residências.
A notificação será nesta quinta-feira (28), a partir das 9h. Eles vão conversar com as pessoas e explicar a situação. A decisão foi tomada após o oficial de justiça informar o juiz Fabio Calheiros do Nascimento de que não conseguiria fazer isto sozinho, devido à quantidade de famílias.
A intimação dos invasores será realizada com o apoio de uma viatura da Guarda Civil Municipal. A justiça de São Roque acredita que não haverá necessidade da Polícia Militar e nem da Guarda Municipal acompanhar os oficiais dentro do conjunto, porém eles podem ser acionados. A decisão foi tomada após uma reunião entre o juiz e oficiais de justiça.
Entenda o casoAs 152 casas do conjunto habitacional foram invadidas no dia 13 de julho. A construção das residências estava parada após a empreiteira responsável abandonar a obra. O primeiro ofício foi expedido no dia 22 de julho e, se tivesse sido cumprido, os invasores teriam de deixar as casas no último domingo (24). Caso não houvesse a saída, seria utilizada força policial. Na segunda-feira (25) os mandados foram enviados novamente para o setor responsável no Fórum de São Roque.
As casas foram invadidas no dia 12 de julho. Segundo informações da assessoria de imprensa da prefeitura, a obra das residências foi interrompida em 2013 e seria retomada em breve, após a aprovação de um novo projeto pela câmara. Apesar de denúncias anônimas, a Guarda Civil de São Roque não conseguiu impedir a ação dos invasores. O grupo utilizou a área verde nos fundos do residencial e as ruas ao redor para entrar. Alguns chegaram a, inclusive, levar móveis para as residências.
O Conjunto Habitacional Lago dos Patos teve sua construção iniciada em 2010 pelo programa PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal. Segundo a prefeitura, o investimento foi superior a R$ 6 milhões. A empresa vencedora da licitação abandonou a obra em 2013, após ter gasto o equivalente a R$ 5 milhões, deixando a obra pela metade.
Pouco antes disso, as 152 casas populares foram sorteadas e as famílias já tinham as chaves do imóvel. Enquanto o poder público e a empresa privada tentavam acordo, os imóveis foram saqueados. Criminosos levaram pias, portas, janelas e até vasos sanitários.
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