Esdras Felipe Pereira
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programa de estágio
Nomeada pela Prefeitura de São Roque para administrar a Santa Casa de Misericórdia desde 10 de julho, a comissão interventora registrou, na última quinta-feira (dia 31), um boletim de ocorrência na delegacia da cidade por preservação de direitos contra a empresa Doc Center, responsável por guardar e microfilmar prontuários e formulários de atendimento ambulatorial do hospital. De acordo com a assessoria de imprensa do município, a medida tem por objetivo preservar a prefeitura e a própria comissão contra eventuais problemas relacionados aos documentos. A municipalidade informa, ainda, que a empresa tem se negado a fornecer os papéis desde novembro de 2013, alegando uma dívida com a antiga administração da instituição.
A preocupação dos interventores baseia-se na atual legislação, que obriga a Santa Casa a preservar, durante 20 anos, todos os documentos relacionados ao atendimento dos pacientes. "Registramos o boletim de ocorrência apenas para salvaguardar o que entendemos ser nosso direito: ter todos os documentos até que a situação com os fornecedores esteja equacionada", diz Sidney Muniz, da comissão interventora. O diretor da Doc Center, José Henrique Santos Amaral, entretanto, disse ter sido pego de surpresa com a elaboração do boletim de ocorrência. "Em nenhum momento me comunicaram sobre isso", afirmou, confirmando que, realmente, a empresa deixou de fornecer os documentos por conta do não pagamento dos serviços pela administração passada. "Ficamos cinco meses sem pagamento, só recebemos em maio. Depois disso, um aditivo para o contrato foi cogitado, mas não obtive resposta", declarou.
O contrato da instituição com a Doc Center foi firmado em maio de 2011 e previa que a empresa deveria retirar e guardar todos os prontuários e fichas de atendimento - desde 1975 -, mas que apenas os datados a partir de 2000 precisariam ser microfilmados. Segundo um relatório sobre o processo de microfilmagem dos prontuários, elaborado pelo Serviço de Arquivo Médico e Estatístico (Same), da Santa Casa, os documentos do período entre 1975 e 1999, pelo contrato, deveriam ser armazenados na empresa e, em caso de solicitação do hospital, encaminhados através de cópias em PDF por email.
O levantamento do Same indica, também, que logo após a assinatura do contrato, a empresa retirou a documentação para organizar e iniciar o envio de relatos periódicos à instituição. O problema, no entanto, é que tanto a Doc Center, quanto a antiga administração do hospital, não registraram de forma oficial a relação de prontuários e fichas que estavam sendo retiradas. Atualmente, apenas documentos elaborados a partir de 2011 estão, fisicamente, com a Santa Casa.
O diretor da Doc Center informou à reportagem do Cruzeiro do Sul que tentará marcar uma reunião com a atual gestão da Irmandade - na terça ou quarta-feira da próxima semana - para resolver as questões contratuais. "Não tenho interesse nenhum em recusar trabalho, mas ninguém faz nada de graça", disse. "Essa conversa será importante para decidirmos se continuaremos ou se vamos romper com o contrato", completou Amaral. (Supervisão: Admir Machado)
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