Ata da ABIFER registra que em 2010 três parlamentares do PT, dois do PR, um do PMDB e um do PSDB "solicitaram contribuição"; eles negam
Fausto Macedo e Ricardo Chapola
Investigadores apreenderam nos arquivos de empresas sob suspeita de ligação com o cartel dos trens cópia de uma ata da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) que revela laços do setor com parlamentares. O documento, encontrado em buscas realizadas no dia 4 de junho de 2013, mostra que nas eleições de 2010 um grupo de 7 deputados, na época candidatos à reeleição, solicitou contribuições da entidade que aloja as mais poderosas indústrias da área, 9 delas sob investigação por suposto envolvimento com o cartel.
São citados três deputados do PT, Carlos Zarattini SP), Henrique Fontana (RS) e Jilmar Tatto SP) - hoje exercendo o cargo de secretário municipal de Transportes da gestão Fernando Haddad (PT) -, dois do PR, Jaime Martins (MG) e Milton Monti (SP), um do PMDB, Leonardo Quintão (MG), e um do PSDB, Vanderlei Macriz.
A ata foi entregue pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a autoridades federais.
Os registros da Justiça Eleitoral não apontam doações das empresas investigadas diretamente para os deputados. Mas uma multinacional repassou, em 2010, R$ 700 mil para a direção estadual do PSDB e R$ 200 mil para a direção nacional do PT.
Além das 9 associadas da Abifer que estão sob suspeita, 7 integrantes dos quadros da entidade são investigados por conluio no âmbito de contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.
Dezoito empresas do cartel foram alvo de buscas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no dia 4 de junho de 2013 - duas semanas após a multinacional alemã Siemens fechar acordo de leniência no qual tornou pública a ação do cartel no período entre 1998 e 2008.
Em pelo menos duas dessas empresas foi encontrada cópia da ata da 305.ª reunião da diretoria da Abifer, dirigida por seu presidente, o engenheiro metalurgista Vicente Abate. O encontro foi no dia 30 de julho de 2010, a dois meses das eleições.
No capítulo denominado "outros assuntos" os empresários da Abifer colocaram em pauta "a solicitação de contribuição feita pelos candidatos à reeleição para a Câmara dos Deputados". Abate ressaltou, na ocasião, que "a possibilidade de contribuição para as campanhas" já tinha sido discutido com os vice-presidentes da entidade, quatro dias antes.
Os executivos concluíram que a Abifer não pode, por lei, fazer contribuição a políticos. Mas abriram caminho para os 7 deputados. "Dessa forma ficou estabelecido que eventual contribuição será feita pela associada que assim o desejar, preferencialmente para os candidatos listados acima, que já têm ajudado o setor ferroviário."
A ABIFER reúne fabricantes de locomotivas diesel-elétricas e diesel-hidráulicas, vagões de carga de todos os tipos, vagões siderúrgicos, carros de passageiros metroferroviários, veículos leves sobre trilhos (VLT), trens de alta velocidade (TAV), sistemas de sinalização e telecomunicação e outros produtos.
A entidade informa que mantém "relacionamento permanente" com operadoras, autoridades governamentais e Legislativo, BNDES, universidades e com os mais diversos segmentos de nossa sociedade".
Em março passado, o Ministério Público estadual ofereceu à Justiça de São Paulo cinco denúncias criminais contra 30 executivos e ex-executivos de 12 empresas acusadas de participar do cartel. As acusações são de autoria do promotor de Justiça Marcelo Mendroni, que integra o grupo do Ministério Público para repressão a delitos econômicos.
Em abril, Mendroni incluiu mais 4 executivos no rol de denunciados, subindo para 34 o número de acusados.
Os cinco projetos em que a Promotoria vê cartel são: no Metrô, a construção da Linha 5 (Lilás) e a ampliação da Linha 2 (Verde); e na CPTM, a reforma de trens das linhas 2000, 2100 e 3000, o projeto Boa Viagem e a compra de 384 carros.
Mendroni afirmou ter havido participação de agentes públicos, mas não deu detalhes nem denunciou nenhum deles, porque sua área de atuação se restringe ao combate aos cartéis.
Doze executivos da Siemens foram denunciados, em sua maioria diretores e gerentes, quase todos da matriz alemã da multinacional. Os seis que firmaram o acordo de leniência com o Cade não foram acusados porque a lei de concorrência brasileira protege os colaboradores.
Por se tratar de denúncia criminal, as empresas não foram incluídas na peça. Além da Siemens, tiveram funcionários denunciados a Alstom (3), CAF (5), Bombardier (2), T'Trans (3), Mitsui (1), MGE (2), Temoinsa (2), Tejofran (1), Balfour Beatty (1), Hyundai-Rotem (1) e Daimler-Chrysler (1).
Todos os executivos foram denunciados por três crimes, sendo um de formação de cartel e dois tipos distintos de fraude a licitação.
O Cade, órgão antitruste do governo federal, abriu processo administrativo para investigar 18 empresas e 109 executivos citados em contratos de São Paulo, Distrito Federal, Belo Horizonte e Porto Alegre.
COM A PALAVRA, A ABIFER E OS DEPUTADOS CITADOS NA ATA
O presidente da ABIFER, engenheiro Vicente Abate, declarou, por escrito, que não fez nenhuma doação para os 7 deputados. Indagado sobre a forma como os parlamentares ajudaram o setor ferroviário, Abate afirmou. "Como é de conhecimento de todos, o setor ferroviário brasileiro viveu momentos de dificuldades, ao longo das últimas décadas. Uma das formas de melhorar o sistema ferroviário é através de sua expansão, com o objetivo de garantir a mobilidade das pessoas e a redução dos custos de frete de mercadorias."
Segundo Abate, "os parlamentares têm apoiado o setor ferroviário com a edição de projetos de lei para novas ferrovias". Ele citou a Ferrovia Transcontinental, hoje parte integrante do Programa de Investimentos em Logística, do governo federal. "Importante pontuar que a Associação trata os temas de maneira transparente, sempre registrados em ata para consulta pública e em total conformidade com a lei eleitoral", assinalou o presidente da ABIFER.
Jilmar Tatto, secretário municipal de Transportes da gestão Fernando Haddad (PT), disse que foi integrante da Comissão de Transportes da Câmara. "Entre os temas que tratávamos em nossos debates estava o transporte ferroviário e suas possibilidades de desenvolvimento no país. Aí estão incluídos aspectos como a construção do Ferroanel no Estado de São Paulo, o Trem de Alta Velocidade e a malha ferroviária nacional para o transporte de cargas."
Tatto lembrou que "relação das doações recebidas por minha campanha a deputado federal está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral, na internet".
O deputado Carlos Zarattini (PT/SP) informou que não recebeu nenhuma doação das empresas associadas à ABIFER, mas confirmou que pediu doação à entidade. "Foi solicitada porque tenho relação com setor metroferroviário há muitos anos. Sou funcionário do Metrô desde que fui vereador, deputado. Sempre defendi as soluções metroferroviárias. Minha relação é desde o meu início de carreira política há 20 anos."
Zarattini falou sobre o tipo de ajuda que prestou ao setor. "A gente sempre apoiou os projetos que diziam respeito a incentivos para o setor, desde projetos do PAC, até o projeto chamado Reporto, um regime de tributação do setor portuário e ferroviário, que permitiu a construção de milhares de vagões, locomotivas."
Henrique Fontana, do PT/RS, também disse que não recebeu contribuições de associadas da ABIFER. Afirmou, ainda, que "não solicitou" doações. "Não prestei qualquer ajuda, entre as pautas que trabalho como deputado federal incluem o trabalho de expansão do modo ferroviário no Rio Grande do Sul".
O tucano Vanderlei Macriz (SP) anotou que é membro da Comissão de Transportes e da Comissão Especial de Transportes sobre Trilhos da Câmara. Sua assessoria observou que ele manteve reuniões com a direção da ABIFER, "que representa significativo setor da indústria no Brasil".
"Nos encontros foram discutidos investimentos realizados em São Paulo e também o Plano Nacional de Investimentos no setor férreo no Brasil", informou a assessoria do tucano. "Em nenhuma ocasião o deputado federal Vanderlei Macris solicitou qualquer doação de campanha para ABIFER ou suas empresas associadas. Todas as doações de campanha recebidas em 2010 foram feitas de forma transparente, legais e podem ser consultadas por qualquer pessoa junto à Justiça Eleitoral."
Milton Monti, do PMDB/SP, afirmou que não recebeu e nem solicitou doações à ABIFER. "À época, o deputado presidia a Comissão de Viação e Transportes da Câmara e, obviamente, mantinha relação com todo o setor de logística. Defendia, na época, assim como defende hoje, mais investimentos do governo no setor, pois considera importante para o país."
O deputado Jaime Martins (PR/MG)declarou, pela assessoria, que também não pediu e nem recebeu doações da entidade. "Sou um defensor das ferrovias e tenho um trabalho reconhecido em defesa dessa causa."
Leonardo Quintão (PMDB/MG) não retornou contato da reportagem.
0 Comentários