Motivo é a falta de informações sobre pagamento de verbas rescisórias
José Antônio Rosa
joseantonio.rosa@jcruzeiro.com.br
Os cerca de 150 funcionários da Santa Casa de Votorantim decidiram ontem entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira, dia 23, caso não saibam pelo menos quem deverá assumir a responsabilidade pelo pagamento de suas verbas rescisórias.
A partir dessa data, a gestão do hospital passará a ser feita pelo Instituto Moriah, organização social que venceu o chamamento público aberto pela Prefeitura da cidade no final do ano passado. Na prática, portanto, os trabalhadores terão o vínculo com a instituição extinto, mas aqueles que quiserem continuarão a prestar serviços ao novo gestor.
O presidente do sindicato da categoria, Milton Sanches, afirmou que o problema é que o ressarcimento dos direitos trabalhistas correspondentes ao período anterior à mudança ainda não ocorreu. O impasse acabou por criar situação curiosa: os profissionais têm praticamente assegurada a continuidade no emprego, mas correm o risco de precisar reclamar judicialmente para receber o saldo que lhes é devido. "Temos três alternativas, mas nenhuma quer dar conta de nos atender", reclamou a fisioterapeuta Elaine Costa. Por contrato, o Instituto não tem a obrigação de arcar com o pagamento; a Santa Casa alega não dispor de recursos financeiros e o governo, de acordo com o prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB), não poderia usar dinheiro público sem autorização legal. Calcula-se que o valor necessário à quitação das obrigações trabalhistas seja de aproximadamente R$ 1,2 milhão.
Até que tudo se resolva, todos aguardam a designação de audiência no Ministério Público do Trabalho em Campinas. A assessoria de imprensa do órgão informou que o caso foi distribuído ao procurador Bruno Augusto Ament, que deverá convocar as partes para a reunião nos próximos dias. Até lá, os trabalhadores realizarão assembleias diárias, sempre às 14h, no hospital.
Passeata
Ontem, um grupo de funcionários saiu às ruas e foi até a Prefeitura acompanhado dos dirigentes sindicais e dos vereadores Marcos Aves, o Marcão "Papeleiro" e João Queiroz (ambos do PT). Eles foram recebidos pelo prefeito que, no entanto, não permitiu o acesso dos parlamentares ao gabinete, mas conversou com funcionários e sindicalistas. "Não tem problema", disse Joãozinho Queiroz. "Nossa intenção era somar na discussão e encaminhar, dentro do que nos compete, medidas para apoiar os trabalhadores. Vamos, agora, e isso já estava acertado antes mesmo de hoje (ontem) discutir o assunto na Câmara e propor a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades que tenham ocorrido", comentou.
O repasse da gestão da Santa Casa ao Instituto aconteceu, conforme a administração municipal, diante da impossibilidade de novo aditamento do contrato com a instituição. Com a medida, a Prefeitura deverá repassar à entidade R$ 861,7 mil mensais. Quando a mudança foi anunciada, a Secretaria da Saúde informou que não haveria alterações no atendimento prestado pelo hospital municipal.
O atendimento na Santa Casa cobre as áreas de clínica médica em internações e cirúrgica, internações em pediatria e maternidade. Há também cinco leitos de UTI adulto, cujas vagas têm a supervisão da Central de Regulação de Oferta dos Serviços de Saúde (Cross), sob gestão estadual. A maternidade também atende as cidades de Araçoiaba e Tapiraí.
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