Comissão não foi criada por falta de uma assinatura.
Racionamento atinge o município desde fevereiro.
A Câmara de Itu (SP) pretende montar uma Comissão Especial de Inquérito para investigar a escassez de água na cidade, mas ainda falta uma assinatura. A estiagem castiga o município, que sofre com o racionamento desde fevereiro.
A sessão desta semana foi tumultuada e cheia de propostas polêmicas. A vereadora Balbina Santos (PMDB) sugeriu um novo tipo de manifestação popular. “A população não devia pagar as contas. Esse é protesto que eles deveriam fazer”, afirmou a vereadora na sessão.
Na semana passada, os vereadores tentaram criar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a falta de abastecimento na cidade e principalmente o contrato entre a prefeitura e a empresa Águas de Itu. Para o requerimento entrar em pauta, são necessárias cinco assinaturas, mas apenas quatro vereadores foram a favor.
O vereador Olavo Volpato (PMDB) assumiu na tribuna e disse que não concorda com a CEI. “Jamais eu assinaria qualquer Comissão Especial de Inquérito. Participei uma vez e não levou a nada”, argumenta Olavo.
O vereador Giva (PROS), disse em plenário que a empresa Águas do Brasil, autorizada em agosto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a assumir os serviços de água e esgoto de Itu, teria desistido da concessão.
Os vereadores aprovaram por 10 a 1 o requerimento para convidar o prefeito Antonio Tuíze a prestar esclarecimento.
A empresa Águas do Brasil informou que o departamento jurídico continua o processo de negociação com a Águas de Itu. Se houver contas não pagas, a concessionária informa que o departamento jurídico vai analisar caso a caso.
A sessão desta semana foi tumultuada e cheia de propostas polêmicas. A vereadora Balbina Santos (PMDB) sugeriu um novo tipo de manifestação popular. “A população não devia pagar as contas. Esse é protesto que eles deveriam fazer”, afirmou a vereadora na sessão.
Na semana passada, os vereadores tentaram criar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a falta de abastecimento na cidade e principalmente o contrato entre a prefeitura e a empresa Águas de Itu. Para o requerimento entrar em pauta, são necessárias cinco assinaturas, mas apenas quatro vereadores foram a favor.
O vereador Olavo Volpato (PMDB) assumiu na tribuna e disse que não concorda com a CEI. “Jamais eu assinaria qualquer Comissão Especial de Inquérito. Participei uma vez e não levou a nada”, argumenta Olavo.
O vereador Giva (PROS), disse em plenário que a empresa Águas do Brasil, autorizada em agosto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a assumir os serviços de água e esgoto de Itu, teria desistido da concessão.
Os vereadores aprovaram por 10 a 1 o requerimento para convidar o prefeito Antonio Tuíze a prestar esclarecimento.
A empresa Águas do Brasil informou que o departamento jurídico continua o processo de negociação com a Águas de Itu. Se houver contas não pagas, a concessionária informa que o departamento jurídico vai analisar caso a caso.
Entenda a crise
O racionamento de água em Itu já dura nove meses e alguns moradores dizem que ficam até um mês sem receber uma gota nas torneiras. O pouco que chega nas casas é com o caminhão-pipa. No desespero de encontrar água, os moradores estão apelando até para a zona rural.
Apesar do Ministério Público já ter recomendado à prefeitura que reconheça o estado de emergência e calamidade pública, a prefeitura decidiu não acatar a medida. Em entrevista, o prefeito afirmou que o decreto não seria pedido já que não está faltando água para manter os serviços essenciais, como hospitais e escolas. O chefe do executivo afirmou também que foi protocolado um decreto para captação em 24 poços e reservatórios de uma indústria de bebidas do município.
Apesar do Ministério Público já ter recomendado à prefeitura que reconheça o estado de emergência e calamidade pública, a prefeitura decidiu não acatar a medida. Em entrevista, o prefeito afirmou que o decreto não seria pedido já que não está faltando água para manter os serviços essenciais, como hospitais e escolas. O chefe do executivo afirmou também que foi protocolado um decreto para captação em 24 poços e reservatórios de uma indústria de bebidas do município.
No entanto, conforme o documento enviado em julho, o Ministério Público aponta que a precariedade no abastecimento de água para a população não decorre exclusivamente do período de estiagem, mas sim de anos de má gestão e falta de investimentos no aumento da armazenagem de recursos hídricos, além da construção de novas barragens, desassoreamento das já existentes e modernização dos sistemas de tratamento e distribuição.
Após o Ministério Público reforçar a importância de que as reclamações sobre a falta d'água na cidade sejam registradas, o órgão já registrou mais de 1 mil ocorrências em menos de uma semana. Em um dia, 400 reclamações de moradores foram protocoladas e anexadas ao inquérito encaminhado ao Poder Judiciário. Na ação, o MP apresentou uma carta de recomendação ao prefeito para que tome previdências no sentido de tentar amenizar a situação dos reservatórios.
De acordo com a liminar, caso a água não chegue até o imóvel, a população deve reclamar na concessionária que terá que resolver o problema em 48 horas e a prefeitura será multada. Para o promotor, a intenção do órgão é esclarecer à população sobre os seus diretos. “Nós intensificamos a importância dos registros já que as pessoas não sabiam o que fazer e quem procurar. Temos outros pontos de atendimento, mas vários moradores chegam aqui e dizem que estão sem água a muito mais dias do que o tempo aceito pelo MP”, diz. O morador também deve fazer a denúncia no Ministério Público, localizado na Avenida Goiás, 194, no bairro Brasil.
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