A área de fiscalização e a Secretaria da Saúde (SES) são as que mais foram alvos das investigações
André Moraes
andre.moraes@jcruzeiro.com.br
A Corregedoria-Geral do Município recebeu, desde outubro de 2013 - quando foi implantada -, uma média de uma denúncia ou reclamação a cada dois dias. De acordo com dados disponibilizados pelo órgão, que tem a atribuição de fiscalizar as ações do Poder Público municipal e de seus servidores, já foram instaurados 101 procedimentos por conta dessas denúncias, sendo que em 36% dos casos (37 no total) foram constatadas as irregularidades, fazendo com que a corregedoria indicasse as sanções que deveriam ser aplicadas. A área de fiscalização da Secretaria da Fazenda (SEF) e a Secretaria da Saúde (SES) são as que mais foram alvos das investigações realizadas entre outubro de 2013 e setembro de 2014.
A Corregoria-Geral do Município, chefiada pelo advogado Gustavo Portela Barata de Almeida, tratou de 207 casos desde que foi criada. Entre eles, 167 foram denúncias feitas por servidores, agentes públicos ou pela população e 40 partiram da própria Corregeria-Geral, por meio de instauração de ofício. Dentre as denúncias, 61 foram convertidas em procedimento administrativo correcional, em que há averiguação sobre o fato, e 106 foram por mensagens eletrônicas, que acabaram sendo resolvidas sem a necessidade de abertura de procedimento.
Dos 101 procedimentos instaurados - sendo 61 por denúncias e 40 por iniciativa da própria corregedoria -, 37 foram concluídos como fundamentados, ou seja, foram identificadas as irregularidades. A Corregedoria-Geral ainda declara que 39 casos estão com investigações em andamento. Já os outros 25 foram concluídos sem haver fundamentações que comprovassem as atitudes em desconformidade com as legislações que regem as ações do Poder Público municipal e de seus servidores e agentes.
A Corregedoria-Geral ainda revela que entre os procedimentos instaurados, 10 deles envolviam diretamente 34 servidores municipais. Os casos foram enviados para a Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ), que deverá determinar quais sanções deverão ser aplicadas. Não foram passadas informações detalhadas sobre quem seriam e quais irregularidades foram adotadas por esses profissionais investigados.
Saúde
Porém, em maio deste ano, o jornal Cruzeiro do Sul publicou que 12 médicos que atuavam na Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da zona norte eram investigados por terem apresentado atestados falsos para faltarem de seus postos de trabalho. O caso também passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado (MP) e pela Polícia Civil. Em junho, a reportagem também noticiou que a Corregedoria-Geral estaria agindo em um caso de suposto favorecimento na distribuição de vaga em creche. Uma denúncia feita ao órgão municipal demonstrou que a diretora de uma unidade de ensino infantil municipal destinou uma vaga para a filha de uma funcionária dessa mesma instituição neste ano.
Investigação em 45 dias
Segundo a Corregedoria-Geral, o órgão possui um prazo médio de 45 dias para instaurar os processos de correição, a partir do recebimento da denúncia ou da verificação, pelo próprio setor da Prefeitura, de que estaria havendo alguma irregularidade. Esse prazo pode variar de acordo com a complexidade do assunto a ser tratado, de acordo com a corregedoria.
Qualquer pessoa pode encaminhar denúncias ao órgão, caso seja reconhecida alguma "conduta incorreta, omissão ou ineficiência" de órgãos públicos municipais ou de seus agentes. As informações podem ser enviadas pelo e-mail corregedoria@sorocaba.sp.gov.br, pessoalmente no Paço Municipal, que fica na avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.401, Alto da Boa Vista, ou então por correspondência ao mesmo endereço. "O denunciante pode acompanhar o procedimento, com base na Lei federal nº 12.527/2011, que regula o acesso às informações. Na conclusão do processo administrativo, o cidadão também será cientificado", declara em nota.
Órgão também orienta funcionários a melhorar qualidade do trabalho
Além de investigar irregularidades na Prefeitura, a Corregedoria-Geral também possui, como atribuições, desenvolver ações que promovam uma maior qualidade na prestação de serviços públicos. Neste ano, o órgão do Poder Público municipal desenvolveu dois projetos: os cadernos de boas práticas administrativas e o programa Orientações Profissionais.
Os cadernos, de acordo com a Corregedoria-Geral, foram desenvolvidos com poio da área de Publicidade, e contemplam uma série de publicações, cujo texto inicial é o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Esse documento reúne informações de ordem prática e modelos para utilizá-las.
Já o programa Orientações Profissionais foi desenvolvido em parceria com a Escola de Gestão Pública, com temas que já foram abordados em relatórios de procedimento correcionais elaborados pela Corregedoria-Geral. Na primeira edição, a capacitação está voltada para a área cultural, tendo como temática central a preservação do patrimônio cultural da cidade. Como parte do programa, o órgão organizou uma oficina para a aplicação dos cadernos de boas práticas administrativas, "cujos efeitos saneadores sobre a rotina administrativa contribuirão para dar à Prefeitura um padrão de qualidade de que ela não pode prescindir."
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