Liminar do TSE determina que Fábio Bello reassuma a prefeitura

Fonte:- Jornal do povo/ibiúna 


Liminar em favor de Fábio Bello retoma a indefinição na novela sobre quem realmente vai ficar como Prefeito de Ibiúna
Liminar em favor de Fábio Bello retoma a indefinição na novela sobre quem realmente vai ficar como Prefeito de Ibiúna
Uma liminar monocrática proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quinta-feira (2) determina que Fábio Bello (PMDB) seja reconduzido ao cargo de Prefeito de Ibiúna. A sua posse pode acontecer já nesta manhã (3).
De acordo com o Ministro Relator Luiz Fux, Bello deverá retomar o cargo de Prefeito de forma imediata, até que se julgue o Recurso Especial interposto por ele no TSE, o que deve levar pelo menos 20 dias.
Esta será a quarta troca de prefeito de Ibiúna em menos de 2 anos.
Entenda o caso
Fábio foi o mais votado nas Eleições 2012, mas teve o seu registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da “Ficha Limpa” por ter sido condenado pelo TJ-SP pela contratação sem licitação de transporte escolar no período em que era Prefeito de Ibiúna. Isso garantiu a diplomação do 2º colocado no pleito, Professor Eduardo (PT), que ficou no cargo até agosto de 2013, quando uma decisão do TSE determinou que Bello ocupasse o cargo. Entretanto, uma outra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Eduardo voltasse ao cargo. Com a decisão proferida ontem, Bello deve reassumir o cargo novamente. Advogados o agora ex-prefeito Professor Eduardo (PT) informaram que a situação é momentânea e que o petista deverá retomar o cargo ainda este mês. Veja parte da Liminar proferida pelo Ministro Luiz Fux:
Parte da Liminar concedida pelo Ministro Luiz Fux

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