Jornal Cruzeiro do Sul
No mesmo dia em que divulgou para toda a imprensa que a decisão sobre um possível decreto de estado de alerta seria tomada nos próximos dias, caso não chovesse em Porto Feliz, o prefeito Levi Rodrigues Vieira (PSD) se reuniu no final da tarde de ontem com o superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Adilson Steiner, para discutir novamente a situação e por fim decidiu decretar estado de alerta na cidade. A decisão, conforme a Prefeitura, é devido à prolongada estiagem e a consequente diminuição da vazão do Ribeirão Avecuia, principal manancial de abastecimento de água do município, que está com apenas 10% de sua capacidade.
A informação é que a decisão do prefeito foi tomada de forma preventiva ao agravamento da crise de água, o que poderia gerar transtornos maiores para a população, no caso de eventual decisão de interrupção no fornecimento. Com o Decreto Municipal de nº 7.489, o Saae fica autorizado a implementar ações efetivas para a gestão no período de crise de abastecimento de água na cidade. O decreto é baseado na Lei Municipal nº 4.158 de 2004, que define que no estado de alerta, o Saae fica autorizado a tomar as devidas providências em caso de constatação de desperdício de água, cabendo ao responsável pelo desperdício reincidente multa de 20 UFM (Unidade Fiscal do Município) e controle do fornecimento de água em sua residência.
Além das providências em relação ao desperdício de água, nesta situação o Saae terá ainda cobertura jurídica para requisitar aporte de todas as reservas particulares em proximidade do ponto de captação, por meio do bombeamento ou abertura de comportas.Conforme o Saae, a decisão não impacta a rotina da população de um modo geral. Ainda de acordo com a autarquia, não houve agravamento do quadro de abastecimento da cidade
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O Saae comunica ainda que continua recebendo denúncias de desperdício de água em seu escritório e pelos telefones (15) 3261-9600, 3261-9700, 0800 -109610 (de segunda a sexta, das 9h às 16h) e 0800-7702195 (plantão 24 horas).
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