Stephane Sena
do Agora
O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou ontem que a lei que proíbe o uso de sacolinhas plásticas em supermercados e outros estabelecimentos comerciais da cidade já pode entrar em vigor, mas que cabe à prefeitura decidir quando ela começará a valer.
No dia 1º deste mês, a Justiça paulista decidiu que a lei é constitucional.
Ontem, a prefeitura disse, em nota, que espera a publicação da decisão da Justiça para "para saber quais os termos da decisão do processo e, a partir disso, serão definidas as ações para a fiscalização nos estabelecimentos".
O tribunal, no entanto, afirmou que avisou a prefeitura no dia 2 de outubro.
O TJ derrubou uma liminar obtida pelo Sindiplast (Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo) que considerava a lei inconstitucional.
O argumento do sindicato é que o município não pode legislar sobre um tema federal.
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