BRASÍLIA – As campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu adversário, Aécio Neves (PSDB), firmaram um acordo nesta quarta-feira para desistir de todas as representações ajuizadas até agora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes à disputa presidencial deste ano. Na pauta de julgamentos desta quarta-feira havia 16 ações das duas candidaturas reclamando da conduta de seu oponente. Antes da sessão, a portas fechadas, os advogados das campanhas se reuniram com os ministros da corte e se comprometeram a abandonar as agressões mútuas na reta final das eleições.
— Queria, em nome do TSE, dizer do imenso gesto para a democracia brasileira que as duas campanhas demonstram nesse momento, se comprometendo a fazer campanhas propositivas e programáticas. É um momento histórico dessa corte. Gostaria de parabenizar, emocionado, pelo acordo formulado. Cumprimento as candidaturas pelo gesto, que fortalece o Estado Democrático de Direito — afirmou o presidente do tribunal, ministro José Antonio Dias Toffoli.
A sessão, que costuma começar às 19h, atrasou mais de meia hora por conta dos acertos de bastidor. No início da sessão, os advogados Arnaldo Versiani, de Dilma, e Carlos Caputo Bastos, de Aécio, foram à tribuna do plenário para anunciar o pacto. O acordo vale para ações já apresentadas. Nesses casos, as decisões já decididas, liminares ou de plenário, ficam valendo. As que ainda não foram julgadas ficam extintas. Se um dos partidos não cumprir o tratado a partir de amanhã, o oponente poderá entrar com nova ação no TSE para reclamar da conduta do candidato.
Como parte do acordo, a campanha de Aécio poderá continuar exibindo inserções de rádio e de televisão de quinta e de sexta-feira na qual Dilma elogia a gestão do tucano no governo de Minas Gerais. A fala da presidente poderá ser exibida três vezes em cada dia, totalizando seis inserções. Os dois partidos concordaram com esse ponto.
Na terça-feira, o TSE começou a julgar a ação do PT que pedia a suspensão dessas inserções. A discussão foi polêmica, com três ministros votando pela possibilidade de veiculação do elogio e três opinando para que o trecho fosse suprimido do horário eleitoral gratuito. Toffoli pediu vista e o julgamento seria retomado hoje. Com o acordo firmado, a decisão não chegou a ser tomada pelo tribunal.
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