Aprovado projeto de lei que autoriza o município a receber imóvel em doação

As obras devem começar no início de 2015 e serão concluídas em um prazo de até 36 meses

Carlos Araújo
carlos.araujo@jcruzeiro.com.br 


Com votos contrários dos três vereadores da bancada do PT, a Câmara de Sorocaba aprovou ontem, em primeira e segunda discussões, em três sessões extraordinárias, o projeto de lei do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) que autoriza o município a receber imóvel em doação destinado à implantação do segundo Hospital Regional de Sorocaba. A doação da área já foi objeto de duas leis anteriores e o novo projeto aprovado apenas corrige problemas nelas encontrados. 

A área doada tem 37.257,35 metros quadrados e está localizada no quilômetro 106,9 da rodovia Raposo Tavares, no bairro Ipanema do Meio, zona urbana do município. 

Explicando a posição da bancada do PT, o vereador Izídio de Brito (os outros dois vereadores petistas são Francisco França e Carlos Leite), em discurso na tribuna da Câmara, informou que pontos sobre a área doada não foram "esclarecidos". Ele manifestou preocupação com o fluxo de veículos e pessoas na conexão do hospital com a Raposo Tavares e citou a existência de "interesse imobiliário futuro" a partir da instalação do hospital naquele bairro. 

Izídio também declarou que o hospital Regional já existe no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) e defendeu a necessidade de esta unidade ser reestruturada. Com base nessas razões, ele ressalvou: "Nada contra qualquer investimento e intervenção na saúde." Também lembrou que a Prefeitura tem planos de construir um novo hospital, por meio de parceria público-privada, na zona norte. 

O líder de Governo, José Francisco Martinez (PSDB) não gostou da justificativa de Izídio, e o criticou: "O senhor tem que ter dó do ser humano. Izídio perguntou por que construir um novo hospital Regional, se o município já tem um no CHS. Martinez então respondeu que será "com outra perspectiva". Izídio complementou: "Não é melhor moralizar este (unidade do CHS) do que fazer um novo?". 

Marinho Marte (PPS) também ressaltou a importância de se ter um novo hospital que funcione de maneira adequada. Sobre a doação, o vereador Irineu Toledo (PRB) disse que a Câmara não deveria cercear a construção do hospital regional, mas impedir que a área próxima ao imóvel doado deixe de ser chácara urbana e transformada em ZR2, conforme prevê a revisão do Plano Diretor em tramitação na Casa. O vereador é autor de emenda mantendo a manutenção dos lotes como está e também de projeto de lei que proíbe a antecipação de doação de área institucional. 

Planos traçados 

A administração do governador Geraldo Alckmin (PSDB) já tem traçados os planos para a construção do novo hospital. A Secretaria de Estado da Saúde informa que fechou uma PPP (Parceria Público-Privada) inédita para a construção. 

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, com investimento de R$ 248,4 milhões, a unidade contará com 250 leitos, sendo 96 de UTI, 10 salas cirúrgicas, e será referência para atendimentos de média e alta complexidade para todos os sorocabanos e moradores da região. 

A PPP tem como objetivo o planejamento arquitetônico e funcional, a construção, compra, e instalação completa, manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos hospitalares, a instalação e manutenção de recursos de tecnologia de comunicação e informática (TIC), bem como a gestão dos serviços não clínicos, denominados "bata cinza" do novo hospital, que permanecerá totalmente integrado ao Sistema Público de Saúde (SUS) e subordinado à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. 

A oferta vencedora foi do consórcio Construcap e da Organização Social de Saúde (OS) Escola Paulista de Medicina. As obras devem começar no início de 2015 e serão concluídas em um prazo de até 36 meses. Toda a estrutura da unidade será ativada gradualmente, conforme cronograma de implantação comum a qualquer hospital novo.

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