Vereadores vão elaborar parecer sobre pedido de cassação do mandato.
Suspeita é de irregularidades na compra de playgrounds.
A comissão especial de vereadores formada para investigar a compra de brinquedos pela Prefeitura de São Roque (SP) se reuniu nesta quinta-feira (20). Eles vão elaborar um parecer para definir se entram com o pedido de acusação e cassação do mandato do prefeito Daniel de Oliveira Costa.
Na segunda-feira (17), os vereadores formaram uma comissão especial para apurar a denúncia contra o prefeito. O pedido de cassação do mandato feito por um morador foi lido durante a sessão e foi motivado após suspeitas de irregularidades na compra de brinquedos para parques infantis.
A decisão será levada ao plenário para a votação dos vereadores e caso seja aceita pela maioria do legislativo, três vereadores escolhidos por um sorteio devem formar uma comissão processante. Eles terão 90 dias para concluir os trabalhos. A possível cassação requer a aprovação de dez vereadores.
Entenda o casoO prazo para concluir a proposta é até o dia 28 de novembro. A comissão especial de vereadores deve voltar a se reunir na segunda-feira (24).
A investigação começou em março deste ano, quando o Ministério Público usou informações colhidas por uma comissão de vereadores para abrir um inquérito sobre o caso. Na época, a prefeitura já havia comprado dez parquinhos infantis por R$ 106 mil cada um e, conforme publicado no Diário Oficial, havia cotado a compra de mais 90 - um total de R$ 10,6 milhões.
O anúncio causou polêmica na Câmara dos Vereadores e os parlamentares abriram, na época, uma CEI para apurar o caso. A empresa que venceu a licitação e até as que participaram da concorrência foram investigadas. Segundo a comissão, os proprietários de duas empresas são parentes.
A Justiça entendeu que o prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira Costa, não teve envolvimento com as possíveis irregularidades, porém, pediu o bloqueio dos bens da empresa que venceu a licitação.
Daniel nega que a intenção fosse comprar os 100 parquinhos. "Optamos por colocar 100 parques [no Diário Oficial] simplesmente para que a questão da negociação na hora da licitação fosse um pouco mais favorável, não necessariamente que iriamos comprar todos", explica o prefeito.
Mas os parlamentares questionam ainda o preço pago por cada parque. "Se tivesse sido cotado com o fabricante, com certeza o município estaria economizando quase R$ 700 mil, um valor muito grande", diz o vereador Israel Francisco de Oliveira, que encontrou um conjunto com os mesmos brinquedos por R$ 36 mil cada um - R$ 70 mil a menos do que foi pago pela prefeitura à empresa vencedora.
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