O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (3) convocar uma audiência de mediação para o dia 20 de novembro para debater a transposição do Rio Paraíba do Sul. A captação da água do rio é cogitada pelo governo de São Paulo para prover o Sistema Cantareira, que abastece a região metropolitana da capital paulista.
A decisão do ministro foi motivada por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), em pedido de liminar, para proibir os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, de concederem autorização para a captação da água sem que estudos técnicos para avaliação dos impactos ambientais sejam feitos. Ao analisar o caso, Fux negou pedido de liminar por entender que não há provas de que o governo de São Paulo está fazendo obras para captação da vazão do Rio Paraíba do Sul.
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