Câmara recusa abertura de processo para cassação

José Antônio Rosa
joseantonio.rosa@jcruzeiro.com.br

Com o voto de minerva do presidente Mesa, Rafael Marreiro de Godoy (PRB ), a Câmara de São Roque rejeitou ontem, por 8 manifestações contrárias a 7 favoráveis, a denúncia que resultaria na abertura de processo para cassação do mandato do prefeito Daniel de Oliveira Costa (PMDB).

Conforme representação do morador Emir Afonso Bechir, o governo local teria adquirido a preços superfaturados dez playgrounds. Cada um dos equipamentos, de acordo com o que foi relatado, teria custado ao Município R$ 106 mil. Os gastos para compra de dez brinquedos alcançaram a cifra de R$ 1,06 milhão. Outros 90 seriam comprados, mas uma medida judicial barrou o processo evitando que as perdas chegassem a R$ 10,6 milhões.

O parecer da Comissão Especial criada na Casa para apurar as supostas irregularidades foi lido na sessão realizada ontem e também concluiu, por maioria, pela rejeição do pedido. Dois dos cinco parlamentares que conduziram os trabalhos, Mauro Góes (PSDB) e Alfredo Fernandes Estrada (PTB), votaram contrariamente e defenderam a punição ao prefeito.
Outros três, Adenilson Correia (PSL), Alacir Raysel (DEM) e Alexandre R. Soares (PMDB) entenderam que não haveria motivos para decretar a medida, diante da insuficiência de provas. A decisão foi apresentada ao plenário que ao votar decretou o empate: 7 a 7. Além de Góes e Estrada, votaram pela abertura do processo Donizete Moraes; Etelvino Nogueira; Israel Francisco de Oliveira (todos do PSDB); Luiz Gonzaga de Jesus (PTC) e Marcos Augusto Issa (PMDB).

Os votos contrários foram dados por Adenilson Correia (PSL); Alacir Raysel (DEM); Alexandre R. Soares (PMDB); José Carlos de Camargo (PSL); Flávio Brito (PDT); Rodrigo Nunes de Oliveira (DEM) e José Antonio de Barros, o "Zé Dentista" (PSC). Coube ao presidente Rafael de Godoy desempatar a votação.

O caso

A apuração das denúncias que envolvem a compra dos parquinhos começou no mês de março, quando o MP instaurou inquérito civil para apurar a compra pela Prefeitura de dez "parquinhos" infantis por R$ 106 mil, cada um. A intenção do governo era adquirir outros 90, com o que os gastos chegariam ao total de R$ 10,6 milhões. Detalhe: São Roque conta na rede pública com 58 escolas.
A informação repercutiu e na Câmara foi aberta CEI para investigar as irregularidades noticiadas. Entre outras situações, apurou-se que a empresa vencedora da licitação e a outra que participou da concorrência eram administradas por pessoas com grau de parentesco. O prefeito Daniel de Oliveira negou que quisesse adquirir 100 brinquedos.

Justificou que publicou o aviso no Diário Oficial "simplesmente para que a questão da negociação na hora da licitação fosse um pouco mais favorável". Mesmo assim, alguns parlamentares insistiram que o preço pago por cada parque ainda se mantinha em patamares muito acima da média aceitável.

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