Carolina Santana
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As execuções criminais e cumprimento de penas de prisão e reclusão dos presos nos 26 municípios que formam a Região Judiciária (RJ) de Sorocaba ficarão sob a responsabilidade do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), implantado sexta-feira na cidade. A inauguração foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalin que ainda inaugurou o prédio do Departamento de Administração da Região Administrativa Judiciária (Daraj) e participou de reuniões com magistrados e outros serventuários da Justiça na região. Sorocaba é a 10ª RJ do Estado.
Nalin explicou que a implantação do Deecrim permite uma nova sistemática no cumprimento das penas por parte dos condenados pela Justiça. Segundo ele, os novos processos serão eletrônicos, promovendo maior agilidade para os trâmites burocráticos. "Hoje temos um controle muito ineficaz. Vamos centralizar as execuções nas sedes das regiões que ficarão responsáveis por todos os presídios existentes em sua área. Todas as execuções da região ficarão concentradas com os três juízes da sede", afirmou o desembargador. Assim, a resposta para pedidos de liberdade após o cumprimento da pena ou ainda de regimes de progressão de pena será mais rápida. "Os pedidos serão analisadas de imediato em lugar daquela tramitação antiga não precisando mais de todo aquele trâmite burocrático", garantiu.
Sobre as instalações do Daraj, Nalin explica que é uma forma de descentralizar os serviços do poder judiciário. "Estamos adotando aos poucos esse conceito e Sorocaba é a 10ª região a ser implantada", comentou. Na visita a Sorocaba o desembargador também se encontrou com os magistrados e servidores da Justiça na região. "As principais reivindicações que ouvimos são semelhantes a do restante do Estado, envolvem carga horária e falta de reajuste salarial", comentou. Apesar das reivindicações da categoria, Nalin afastou a possibilidade de reajuste para o próximo ano, devido à arrecadação no Estado de São Paulo. "Este é um ano dificílimo e não será melhor em 2015. Será um ano de enxugamento, de muita responsabilidade e a administração pública como um todo vai ter que se ajustar aos mesmos parâmetros da iniciativa privada fazendo mais com menos", comentou.
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