SÃO PAULO. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou nesta quarta-feira as contas da campanha do governador de São Paulo reeleito, Geraldo Alckmin (PSDB), depois de acolher a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP). A decisão foi por 5 votos contra um do juiz Alberto Toron.
Para a Justiça, Alckmin omitiu receitas e despesas tanto na primeira quanto na segunda prestação parcial de contas. Para o procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, “conduta esta inegavelmente grave”. O PSDB vai recorrer da decisão.
Segundo o TRE, na primeira prestação parcial de contas apresentada pela campanha de Alckmin foram omitidas receitas de R$ 909.900. Na segunda prestação parcial de contas, houve a omissão de R$ 8.405.517,50. Na prestação de contas final, porém, estes gastos inicialmente omitidos foram devidamente declarados. Essa conduta, no entanto, é considerada infração grave pela legislação eleitoral.
Para Ramos, em seu parecer, “abre-se a possibilidade de que os eleitores, assim como o fazem em relação à declaração de bens, possam fiscalizar as contas de campanha dos candidatos, para que possam decidir em qual candidato vão votar, tomando também como critério de decisão, as despesas e receitas realizadas no curso da campanha eleitoral”.
A Procuradoria também detectou despesas contratadas em data anterior à entrega da segunda prestação de contas parcial, ocorrida em 2 de setembro, mas não informadas dentro do prazo estipulado da época. Com isso, os montantes declarados na primeira e segunda prestação parcial de contas e o resultado da prestação de contas final divergiram.
Nas contas parciais, Alckmin também não identificou os doadores originários referentes às receitas recebidas do comitê financeiro do PSDB e de outros candidatos, também identificados apenas nas contas finais. A justificativa dada à Justiça foi de que a contabilidade da campanha tinha dúvidas quanto à inclusão dos doadores originários, uma vez que se tratava de doações estimadas. Para Ramos, Alckmin não deu “transparência ao financiamento eleitoral durante o curso da campanha eleitoral”.
O tesoureiro da campanha do PSDB, Luís Sobral, afirmou que a Justiça Eleitoral fez uma interpretação “equivocada” e que não houve omissão nem de receitas nem de despesas. Ele disse que o lançamento de algumas receitas não apareceu nas prestações parciais porque foram repassados na véspera do prazo de entrega das informações à Justiça.
— As despesas realizadas pelo comitê financeiro não foram informadas na segunda parcial porque não houve tempo. E isso é feito pelo comitê e não pelo candidato. É preciso esperar 24 horas da compensação dos pagamentos. A soma das notas está na declaração feita ao Tribnal desde a primeira parcial — afirmou Sobral.
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