O Tribunal Constitucional do Peru ratificou a validade da condenação de 25 anos de prisão imposta ao ex-presidente peruano Alberto Fujimori, em 2009, por crimes contra a Humanidade.
A decisão foi tomada em 14 de outubro, mas publicada somente nesta quinta-feira (08/01), após a Justiça peruana negar recurso e rejeitar pedido de habeas corpus apresentados por Fujimori. Além disso, o ex-presidente foi condenado a outros oito anos de prisão por desvio de fundos do Estado.
Na decisão, publicada em seu site oficial, o tribunal confirmou que não tem competência para determinar se o condenado deve ser libertado "por não representar um perigo para a sociedade" e que sua sentença deva ser anulada "sob a alegação abstrata" de seu estado de saúde e idade avançada.
A condenação de oito anos de prisão foi por ter desviado dinheiro público para tabloides, conhecidos no país como "chicha", para que eles apoiassem sua reeleição em 2000. Pelo crime, Fujimori terá que pagar uma indenização civil de três milhões de sóis peruanos (cerca de 2,6 milhões de reais).
"Eu me considero inocente", afirmou o ex-líder peruano de 76 anos. Durante o julgamento, Fujimori foi flagrado pela transmissão televisiva da audiência escrevendo em um papel "que injusta é a sentença".
O tribunal considerou provado que Fujimori desviou pelo menos 122 milhões de sóis (cerca de 107 milhões de reais), entre os anos de 1998 e 2000, do orçamento das Forças Armadas para financiar os diários que faziam apologia ao governo e atacavam a oposição.
No entanto, a nova sentença não implica em um maior tempo de prisão para Fujimori, pois, de acordo com a legislação peruana, o ex-presidente precisa cumprir apenas a de maior duração. Desde 2009, Fujimori cumpre pena de 25 anos por crimes contra a humanidade devido aos massacres de Barrios Altos e La Cantuta, cometidos pelo grupo militar Colina.
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