Folha de S.Paulo
A Justiça suspendeu anteontem uma liminar que liberava o teto de reajuste das mensalidades de cursos inscritos no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Na decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região mantém o teto de reajuste de 6,4% das mensalidades.
O desembargador federal Cândido Ribeiro cita documento da consultoria jurídica do MEC (Ministério da Educação) em defesa da manutenção do modelo atual.
"A eventual revogação dos efeitos (...) poderá gerar impacto orçamentário da ordem de R$ 4,2 bilhões neste exercício, período ao qual o regulamento está adstrito", diz o texto, em referência à portaria de dezembro do ano passado que reduziu de 12 para 8 parcelas o repasse de recursos do Fies para as faculdades privadas.
Segundo o parecer, com o limite de reajuste o Ministério da Educação vai economizar R$ 4,2 bilhões.
No ano passado, o custo do Fies foi de R$ 13,7 bilhões.
O desembargador pondera que acatar o argumento das instituições privadas "tem potencial lesivo grave".
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