Projeto de lei é de iniciativa popular. Assunto foi abordado por oito especialistas
Fernando Guimarães
fernando.guimaraes@jcruzeiro.com.br
Pelo menos 1,5 milhão de assinaturas são necessárias para que a Câmara dos Deputados aprove um projeto de lei de iniciativa popular que quer acabar com o financiamento de campanhas políticas por empresas, melhorar o sistema eleitoral, promover a inclusão política das mulheres, entre outras mudanças. Já há mais de 500 mil assinaturas, mas ainda precisa haver mais adesões por parte da sociedade para que a reforma política aconteça. E foi por esse motivo que a 24ª Subsecção da Ordem dos Advogados de Sorocaba (OAB) promoveu ontem o seminário Reforma Política Já, com a participação de oito seminaristas, entre eles, o juiz de Direito pelo Maranhão, Marlon Reis, autor dos projetos Ficha Limpa e Eleições Limpas.
O projeto de lei em discussão foi elaborado pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas que criou o site - reformapoliticademocratica.org.br -, no qual o cidadão pode acessar e obter uma série de informações sobre essa ação e, inclusive, assinar o projeto. Além do projeto de lei de iniciativa popular apresentado pelo juiz Marlon Reis, os seminaristas expuseram argumentos pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 352/2013) e do Projeto de Lei (PL 6316/2013), conhecido como Eleições Limpas, que tramitam no Congresso com o mesmo viés político. Dividido em quatro painéis, o seminário começou com os posicionamentos do juiz de Direito, José Elias Themer, e do promotor de Justiça, Jorge Alberto de Oliveira Marum, de Sorocaba. Eles falaram sobre financiamentos de campanhas eleitorais, recall e reeleição. De acordo com o juiz, o cidadão tem um sentimento de desespero quando acompanha os noticiários tratando de escândalos e problemas relacionados à política e à economia. Lembra o juiz que pelo financiamento de campanhas, no caso da propaganda eleitoral, o Estado paga uma parte e a outra fica para o particular.
O promotor Marum defende a mesma opinião e destaca a questão do recall, pela qual o candidato eleito pode também ser destituído do cargo, diferentemente do impeachment, caso ele não exerça o mandato a contento. "Acho que é um instituto saudável de democracia, que poderia ser pensado para ser instituído no Brasil." Eles são contra a reeleição no Executivo, pois, segundo eles, tem-se a impressão de que o chefe do Executivo, por exemplo, entra já pensando na reeleição.
Pressão popular
No segundo painel, o presidente da OAB de Sorocaba, Alexandre Ogusuku, e o ex-deputado Constituinte e ex-prefeito de Sorocaba, José Theodoro Mendes, falaram sobre voto distrital, cláusula de barreira e coligações. Theodoro Mendes fez uma análise do sistema atual de votação e destacou que o voto distrital misto seria uma opção ao voto distrital, mas ainda é um modelo que vem sendo estudado. Sobre a cláusula de barreira, Theodoro afirma que partidos deixariam de existir. Ogusuku concorda com o ex-deputado e destaca que a cláusula de barreira é o principal ponto a ser discutido.
Na sequência, o juiz Marlon Reis fez a defesa da participação ativa da sociedade para que a reforma política aconteça. O prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), que participou do quarto painel, ao lado dos deputados federais Vitor Lippi (PSDB) e Herculano Passos (PSD), defende a mesma postura apresentada pelo juiz e diz: "É com a pressão da sociedade que conseguiremos a aprovação da reforma política". De acordo com Marlon Reis, o maior problema da reforma política é que todo mundo tem o modelo ideal: "É igual à escalação da seleção brasileira. Todo mundo tem o time ideal."
No entanto, há muitos temas a serem discutidos. "Esse é outro problema da reforma política, pois se formos analisá-la em toda a sua abrangência, vamos descobrir que a tarefa da Reforma Política não pode ser realizada numa só geração. Então, os dois problemas iniciais a resolver são: como unificar e escolher os temas para que possamos conquistar algo já, porque nós não podemos esperar simplesmente que nossos netos e bisnetos venham a fazer essa mudança", afirma.
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