BRASÍLIA - Foi instalada na tarde desta quarta-feira, 8, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que debaterá a PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Quinze dos 27 membros do grupo integram a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como "bancada da bala".
A grande maioria defende a mudança na legislação. Favorável à redução, o deputado André Moura (PSC-CE) foi eleito presidente da comissão. O deputado Efraim Filho (DEM/PB) foi eleito vice-presidente.
A única petista eleita para a mesa foi a deputada Margarida Salomão (MG). O tucano Bruno Covas (SP) será o segundo vice-presidente. Nove deputados disputam a vaga de relator, que será definida na próxima reunião, na terça-feira. Durante a sessão desta quarta-feira, alguns deputados defenderam que seja feito um referendo sobre o tema depois de concluídas as sessões de debate.
O presidente da comissão disse na saída da reunião que o ritmo do debate será "o mais célere possível" e os trabalhos podem ser encerrados antes das 40 sessões previstas no regimento. No começo do debate, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é favorável à redução, apareceu de surpresa no plenário e sentou-se no centro da mesa diretora para fazer um pronunciamento. "Pior do que não deliberar é esconder o debate", afirmou, recebendo aplausos dos colegas.
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