BRASÍLIA - Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta de redução da maioridade penal não resolve os problemas de segurança pública do País. "Cadeia não conserta ninguém", disse, ao participar de um evento em comemoração aos 207 anos da Justiça militar no Brasil.
"Não vamos dar uma esperança vã à sociedade como se pudéssemos ter melhores dias alterando a responsabilidade penal", completou o ministro.
Para Marco Aurélio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta terça-feira, 31, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, "não resolve os problemas do País, que são outros". "E nós precisamos cuidar deles", declarou.
Questionado sobre qual seria o principal problema para o Brasil hoje, o ministro respondeu que era a corrupção.
Sobre o questionamento feito sobre a constitucionalidade da PEC, o ministro disse que, em um primeiro momento, a proposta não fere uma cláusula pétrea da Constituição. "De início eu não penso assim, mas estou aberto à reflexão."
0 Comentários