MP entra com ação de improbidade administrativa contra prefeito de Salto

Juvenil Cirelli (PT) teria aplicado dinheiro público em banco privado e "maquiado" a contabilidade




Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@ jcruzeiro.com.br

O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli (PT), por aplicação de dinheiro público em banco privado (Banco Rural) e por "maquiar" a contabilidade do município frente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) na tentativa de ocultar a irregularidade. O prefeito aplicou R$ 1,1 milhão no Banco Rural e o município teve prejuízo R$ 870 mil, já que a instituição financeira faliu e o poder público conseguiu recuperar apenas R$ 250 mil. O prefeito Juvenil Cirelli disse, em nota, que ainda não foi notificado pela Justiça e que não cometeu nenhum ato ilícito.

A ação civil pública foi movida pelo promotor Luiz Fernando Guinsberg Pinto e tramita na 1ª Vara do Fórum de Salto desde sexta-feira passada (dia 17). O promotor pediu em liminar que a Justiça bloqueie os bens do prefeito Juvenil Cirelli até o limite do prejuízo causado ao erário, no total de R$ 870.923,54. Além disso, caso o prefeito seja condenado, o MP solicita as seguintes sanções: o ressarcimento integral do dano; a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância; a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Segundo o MP, o prefeito Juvenil Cirelli efetuou, no dia 10 de maio de 2013, uma aplicação financeira (CDB POS P-1) de R$ 1,1 milhão no Banco Rural, de São Paulo. O promotor alegou, na ação, que a aplicação de recursos públicos em bancos privados é ilegal e contrariam artigos da Constituição Federal (CF) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Guinsberg declarou, também na ação, que a ilegalidade em questão foi constatada pelo TCE/SP, na análise das contas do ano de 2013 do município de Salto, já que a fiscalização constatou a existência da conta sob o título "conta reserva", com saldo disponível de R$ 870.923,54. Portanto, somente após questionamento do TCE, que foi desvendada a "manobra absolutamente ilegal". "Com efeito, ao ser questionada, a administração não teve mais como esconder que realizou uma aplicação financeira em banco não oficial (o Banco Rural) e que o montante indicado (R$ 870.923,54) não estava mais disponível, como constava falsamente no "Boletim da Tesouraria", já que o Banco Rural foi liquidado e o município conseguiu reaver apenas R$ 250 mil do valor investido."

O promotor disse ainda, na ação, que o prefeito infringiu a Lei de Improbidade Administrativa, ao aplicar recursos públicos em banco não estatal que estava notoriamente em risco de liquidação, situação comprovada pelo fato de que o Banco Rural faliu três meses após a aplicação financeira realizada pelo município. Guinsberg afirmou ainda que o prefeito também infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao "maquiar" a contabilidade do município para tentar ocultar o ato de improbidade do órgão de fiscalização. Além disso, frisou o promotor, o prefeito deixou de dar publicidade da aplicação e do prejuízo à população por meio do portal da transparência, contabilizando "dolosamente" a perda como "recurso disponível".

O Banco Rural ficou conhecido nacionalmente no caso do Mensalão.


Prefeito


O prefeito Juvenil Cirelli informou ontem, por meio da assessoria de imprensa, que não foi citado até o momento. Na nota, ele disse que não cometeu nenhum ato ilícito, "muito menos em benefício próprio" e que aguardará a citação oficial para que possa apresentar seus argumentos. "Essa ação é resultado de uma movimentação da oposição, que está tentando antecipar as eleições", afirmou Juvenil. Ele encerrou a nota dizendo: "Nem o Tribunal de Contas avaliou isso ainda e se existe algo sobre o que tenho segurança é minha honestidade."

Postar um comentário

0 Comentários