Projeto agora segue para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB)
Amilton Lourenço
amilton.lourenco@jcruzeiro.com.br
Por unanimidade, foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar que cria a Agência Metropolitana de Sorocaba (AgemSorocaba). A lei, que segue para sanção do governador Geraldo Alckmin, prevê que, dentro de um prazo de 120 dias, contados a partir da sua publicação, deve ser editado um decreto com definição das atribuições das unidades da Agência, as competências de seus dirigentes e as normas de relacionamento com outros órgãos integrantes das administração regionais. A sessão foi conduzida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que ocupa a presidência interinamente em substituição ao colega Fernando Capez (do mesmo partido). O projeto foi aprovado com apenas uma emenda de autoria do deputado Geraldo Cruz (PT), que prevê o repasse forma proporcional dos recursos do ICMS aos municípios da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).
A Agência, que terá sua sede instalada em Sorocaba, em local a ser definido, terá como principais atribuições arrecadar receitas próprias ou que lhe sejam delegadas ou transferidas; elaborar planos, programas e projetos de interesse comum e estratégico, estabelecendo objetivos e metas, bem como fiscalizar e avaliar sua execução; promover a desapropriação de bens declarados de utilidade pública, quando necessária à realização de atividades de interesse comum; conduzir, de acordo com as atribuições legais, os assuntos referentes a pessoal, organização dos serviços e controle interno; elaborar e executar o orçamento, gerir a receita e os recursos adicionais, administrar os bens móveis e imóveis e celebrar convênios e contratos; apresentar informe detalhado sobre suas atividades nas audiências públicas semestrais; e outras definições que serão propostas pelo colegiado dos prefeitos que compõem a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).
Para gestão da Agência serão criados 24 cargos em comissão para o Conselho de Administração com 1 assistente técnico, 1 procurador jurídico, 1 diretor técnico e 1 diretor administrativo; e para Diretoria Administrativa com 2 diretores adjuntos, 3 diretores técnicos 3, 3 assistentes técnicos 4, 1 diretor técnico 2, 2 assistentes técnicos 3, 1 diretor técnico 1, 1 assistente técnico 4, 1 assistente técnico 2, 2 assistentes de gabinete 2 e 4 assistentes de gabinete 1. O salários irão variar de R$ 1,7 mil a R$ 11,2 mil.
Importância
Para deputada Maria Lúcia Amary, que presidiu a sessão na Alesp, o essencial da criação da Região Metropolitana é ter um órgão gestor regional que possa encontrar soluções coletivas para problemas comuns dos municípios integrantes. "Além das discussões para se chegar a essas soluções, haverá as câmaras temáticas que vão desenvolver o trabalho específico em cada área", salienta.
Questionada sobre o que muda na vida das pessoas, que moram, trabalham e estudam na RMS, a deputada considera que haverá uma ligação mais estreita entre as cidades. "O transporte, por exemplo, entre as cidades ficará mais fácil por ser previsto regionalmente. As ligações telefônicas não pagarão interurbano. Questões, como a do lixo, poderão ser tratadas coletivamente pelas cidades. A ideia é que a Região Metropolitana resolva problemas comuns".
Relator do projeto, o deputado Carlos Cezar (PSB), também destacou a importância da AgemSorocaba. "Será o órgão responsável pelo planejamento, responsável por realizar estudos, fomentar a vocação de cada município. Outro ponto positivo é que a partir de agora teremos como administrar o crescimento ordenado e igualitários de todos os municípios", destacou o deputado que aproveitou para citar pessoas que participaram ativamente no processo de criação da RMS como um dos instituidores e ex-presidente da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), Laelso Rodrigues, e o ex-deputado Hamilton Pereira (PT), autor do projeto.
O deputado Raul Marcelo (Psol) também destacou os benefícios que serão trazidos para a população da RMS. "Com a implantação da AgemSorocaba poderão ser desenvolvidos projetos regionais em todos os setores. Poderemos contar com o bilhete único no transporte coletivo, projetos para gestão do lixo, melhor utilização dos recursos hídricos, melhoria da saúde pública, telefonia e desenvolvimento econômico".
O deputado sugeriu ainda que seja realizada imediatamente uma audiência pública para definição de uma agenda de trabalho para toda a região. "É preciso discutir investimentos. Afinal, a agência já nasce com um capital de R$ 2 milhões, do Governo Estadual.
amilton.lourenco@jcruzeiro.com.br
Por unanimidade, foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar que cria a Agência Metropolitana de Sorocaba (AgemSorocaba). A lei, que segue para sanção do governador Geraldo Alckmin, prevê que, dentro de um prazo de 120 dias, contados a partir da sua publicação, deve ser editado um decreto com definição das atribuições das unidades da Agência, as competências de seus dirigentes e as normas de relacionamento com outros órgãos integrantes das administração regionais. A sessão foi conduzida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que ocupa a presidência interinamente em substituição ao colega Fernando Capez (do mesmo partido). O projeto foi aprovado com apenas uma emenda de autoria do deputado Geraldo Cruz (PT), que prevê o repasse forma proporcional dos recursos do ICMS aos municípios da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).
A Agência, que terá sua sede instalada em Sorocaba, em local a ser definido, terá como principais atribuições arrecadar receitas próprias ou que lhe sejam delegadas ou transferidas; elaborar planos, programas e projetos de interesse comum e estratégico, estabelecendo objetivos e metas, bem como fiscalizar e avaliar sua execução; promover a desapropriação de bens declarados de utilidade pública, quando necessária à realização de atividades de interesse comum; conduzir, de acordo com as atribuições legais, os assuntos referentes a pessoal, organização dos serviços e controle interno; elaborar e executar o orçamento, gerir a receita e os recursos adicionais, administrar os bens móveis e imóveis e celebrar convênios e contratos; apresentar informe detalhado sobre suas atividades nas audiências públicas semestrais; e outras definições que serão propostas pelo colegiado dos prefeitos que compõem a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).
Para gestão da Agência serão criados 24 cargos em comissão para o Conselho de Administração com 1 assistente técnico, 1 procurador jurídico, 1 diretor técnico e 1 diretor administrativo; e para Diretoria Administrativa com 2 diretores adjuntos, 3 diretores técnicos 3, 3 assistentes técnicos 4, 1 diretor técnico 2, 2 assistentes técnicos 3, 1 diretor técnico 1, 1 assistente técnico 4, 1 assistente técnico 2, 2 assistentes de gabinete 2 e 4 assistentes de gabinete 1. O salários irão variar de R$ 1,7 mil a R$ 11,2 mil.
Importância
Para deputada Maria Lúcia Amary, que presidiu a sessão na Alesp, o essencial da criação da Região Metropolitana é ter um órgão gestor regional que possa encontrar soluções coletivas para problemas comuns dos municípios integrantes. "Além das discussões para se chegar a essas soluções, haverá as câmaras temáticas que vão desenvolver o trabalho específico em cada área", salienta.
Questionada sobre o que muda na vida das pessoas, que moram, trabalham e estudam na RMS, a deputada considera que haverá uma ligação mais estreita entre as cidades. "O transporte, por exemplo, entre as cidades ficará mais fácil por ser previsto regionalmente. As ligações telefônicas não pagarão interurbano. Questões, como a do lixo, poderão ser tratadas coletivamente pelas cidades. A ideia é que a Região Metropolitana resolva problemas comuns".
Relator do projeto, o deputado Carlos Cezar (PSB), também destacou a importância da AgemSorocaba. "Será o órgão responsável pelo planejamento, responsável por realizar estudos, fomentar a vocação de cada município. Outro ponto positivo é que a partir de agora teremos como administrar o crescimento ordenado e igualitários de todos os municípios", destacou o deputado que aproveitou para citar pessoas que participaram ativamente no processo de criação da RMS como um dos instituidores e ex-presidente da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), Laelso Rodrigues, e o ex-deputado Hamilton Pereira (PT), autor do projeto.
O deputado Raul Marcelo (Psol) também destacou os benefícios que serão trazidos para a população da RMS. "Com a implantação da AgemSorocaba poderão ser desenvolvidos projetos regionais em todos os setores. Poderemos contar com o bilhete único no transporte coletivo, projetos para gestão do lixo, melhor utilização dos recursos hídricos, melhoria da saúde pública, telefonia e desenvolvimento econômico".
O deputado sugeriu ainda que seja realizada imediatamente uma audiência pública para definição de uma agenda de trabalho para toda a região. "É preciso discutir investimentos. Afinal, a agência já nasce com um capital de R$ 2 milhões, do Governo Estadual.
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