A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da medida provisória 668, que eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados, dando mais uma vitória ao governo na aprovação das medidas de ajuste fiscal.
O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 125 contrários e 5 abstenções. Os deputados ainda irão analisar emendas ao texto aprovado, que podem alterar o conteúdo da medida.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acertou que nesta terça-feira sejam votados quatro destaques, segundo a Agência Câmara. Os outros pontos devem ser analisados na quarta-feira. Somente após a análise da emendas, a matéria será encaminhada para apreciação do Senado Federal.
A MP 668, editada no fim de janeiro, eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados para 2,1 por cento e 9,65 por cento respectivamente, contra os 1,65 por cento e 7,6 por cento praticados anteriormente.
Com a mudança, os produtos importados passam a pagar, em regra, 11,75 por cento de PIS/Cofins. A MP prevê algumas exceções, como o setor de perfumaria e cosméticos, cuja alíquota passa de 12,5 por cento, para 20 por cento.
A elevação da tributação deve elevar a arrecadação federal em quase 1,2 bilhão de reais ao ano, de acordo com estimativa do governo quando edito a MP. Para este ano, o acréscimo seria de 694 milhões de reais.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo)
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