Amilton Lourençoamilton.lourenco@jcruzeiro.com.br
O presidente da Câmara de Pilar do Sul, Marcos Fábio Miguel dos Santos (PDT), protocolou no mês passado no Ministério Público (MP) denúncia contra a prefeita Janete Pedrina de Carvalho Paes (PSDB), de que o plano de carreira do magistério não estaria sendo cumprido pela Secretaria da Educação.
O processo com mais de 200 páginas apresenta acusações de desvio de funções e não cumprimento da carga horária dos professores. "São inúmeras irregularidades. E não foi falta de aviso. Tentamos alertar a prefeita, mas ela não tomou nenhuma providência em relação a vários problemas, inclusive, originários da administração passada", afirmou Marcos Fábio.
Além das delações ao MP, o presidente da Câmara informou que também pretende abrir procedimento investigatório no Legislativo para apurar as irregularidades. "O próximo passo agora é abrir uma CPI", disse Marcos Fábio, que citou dois exemplos de descumprimento ao plano de carreira dos professores. "Ela nomeou, por exemplo, uma diretora para tomar conta de escola rural. A administração de escolas rurais deve ficar sob responsabilidade de coordenadores e não diretores", revela o presidente da Câmara.
Também professor, Marcos Fábio diz que nas escolas maternais na área urbana, que funcionam em dois turnos, a prefeita só contratou professores para o período da manhã ou tarde. "Os professores devem cumprir apenas cinco horas de trabalho. Como as escolas funcionam oito horas, ela contratou auxiliares para exercer a função de professores", queixa Marcos Fábio.
Não foi notificada
A prefeita Janete Pedrina informou na semana passada que ainda não havia sido notificada sobre o processo e que preferia ter acesso aos autos para se manifestar sobre o assunto. Em sua defesa, a prefeita disse que cumpre rigorosamente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público na área de educação.
"Estou com a consciência tranquila. Tudo que foi acordado com o MP estamos cumprindo. Inclusive contratamos mais 50 professores para suprir exigências desse acordo", declarou a prefeita, que acredita que as denúncias podem ter sido motivadas por interesses políticos ou pessoais: "Há interesse político com certeza. O fato de promovermos as mudanças exigidas pelo MP acabou desagradando algumas pessoas. Mas faz parte do processo e não vou deixar de cumprir o acordo por esse motivo", completou a prefeita.
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