MP vê nos grampos tentativa de mudança da lei sobre investigação


As diversas conversas gravadas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, com políticos importantes do PMDB, mostraram, na visão de integrantes da força-tarefa que investiga os casos da operação Lava Jato, o desejo de mudar a legislação de modo a atenuar as regras para investigação, em pelo menos três pontos: 

1. Mudar a lei que prevê a delação premiada de modo a impedir que réu preso possa recorrer ao benefício legal;
2. Mudar a lei, aprovada recentemente, pela qual após a condenação em segunda instância, o condenado pode recorrer mas em prisão;
3. Mudar a lei sobre acordo de leniência de modo que, após tal acordo, cessem as investigações criminais.

Para os investigadores, estas mudanças, em conjunto ou separadamente, representariam um retrocesso na legislação brasileira no combate à corrupção. Eles destacam que as conversas se dão entre pessoas que têm real poder político, como o presidente do Senado, Renan Calheiros, um ex-presidente da República, José Sarney, e um senador que acabara de se tornar ministro do governo, Romero Jucá, que caiu depois que o teor da conversa veio a público.

Os investigadores observam que este mesmo processo aconteceu na Itália depois de muitas condenações que só foram possíveis na Operação Mãos Limpas diante do rigor da legislação daquele país. Lá, depois que o poder mudou de mãos (entrou Sílvio Berlusconi), houve mudança na legislação, inclusive na lei de delação premiada, e muitos dos crimes identificados acabaram prescrevendo.

O temor deles é que o mesmo se repita aqui. Eles estão analisando detidamente o teor das conversas para identificar se houve ou não tentativa de obstrução de Justiça, o que é crime. Mas, estão convictos de que havia esta tentativa pelo meio legal  o de mudança da legislação, seja por meio de projetos apresentados ao Congresso ou de ideias lançadas de se fazer uma nova Constituinte no país.

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