Justiça considerou ilegal aumento de 400% no gás residencial, em medida que abre caminho para barrar reajustes de água e energia elétrica
Rodrigo Cavalheiro CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES,
O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo
21 Agosto 2016 | 05h00
Em minoria no Congresso, o presidente argentino, Mauricio Macri, aprovou em nove meses medidas impopulares de ajuste graças a opositores moderados e antikirchneristas, mas está numa encruzilhada após a anulação de seu tarifaço pela Corte Suprema. A decisão de quinta-feira considera ilegal o reajuste de 400% no gás residencial, dá margem a sentença semelhante para a eletricidade e ameaça afugentar seus aliados de ocasião.
A coalizão do presidente argentino tem 87 dos 257 assentos na Câmara. Depende dos 36 integrantes da bancada de Sergio Massa, ex-candidato presidencial que comparou o aumento inicial, que multiplicou as tarifas em até 10 vezes, a uma “cirurgia com motosserra”. No Senado, Macri negocia com o peronista Miguel Pichetto, que lidera 40 dos 72 parlamentares. Com 16, Macri apela ao peso da distribuição de recursos às províncias, cujos governadores orientam votos.
Macri é pressionado a equilibrar balança
Desta maneira, o líder argentino conseguiu aprovar o acordo com os chamados fundos abutres e uma anistia fiscal para repatriar dinheiro. “O tipo de reação do governo ao revés vai determinar a manutenção do apoio do opositor moderado. Se Macri insistir em fazer o mesmo reajuste de outra forma, tende a ser abandonado em outras votações”, avalia Santiago Urbiztondo, economista-chefe da Fundação de Investigações Econômicas Latino-Americanas.
Ele acredita que a decisão judicial, restrita a consumidores residenciais, responsáveis por 24% do gasto de gás, acabará atingindo empresas e se estenderá à energia elétrica. “O governo achou que um choque sanearia a defasagem das tarifas e mandaria um sinal para investidores. Mas as famílias precisam de tempo para se adaptar, o reajuste deveria ter sido metade do que foi e gradual”, afirma. A estratégia da dose única também se explica porque resolver essa defasagem de tarifas bem antes da eleição parlamentar de 2017 permitiria a Macri obter mais cadeiras e ter maior autonomia na segunda metade de seu mandato.
A forma do tarifaço, entretanto, isolou a bancada governista. Até a deputada Elisa Carrió, mentora da coalizão que interrompeu 12 anos de kirchnerismo, celebrou a sentença com o argumento de que “a República voltou”. A decisão determinou que reajustes só poderão ocorrer após audiência pública.
O plano para elevar as tarifas começou a ser executado no início do ano e atingiu simultaneamente gás, água e luz. Quando as faturas chegaram a partir de abril, multiplicaram-se os protestos. Panelaços e fechamento de ruas têm ocorrido até em bairros dominados por eleitores de Macri, mas as principais reclamações partem das regiões mais frias, obrigadas a consumir mais combustível.
“Minha conta de gás passou para 12 mil pesos (R$ 2,6 mil), sendo que, no mesmo bimestre do ano passado, foi de 1,5 mil pesos (R$ 325)”, diz o cineasta Brian Soto, kirchnerista que vive em uma casa no bairro de Palermo. Em razão das distorções, a Casa Rosada recuou e limitou então os aumentos a 400%, no caso de residências, e a 500%, para atividades comerciais.
A sentença da corte tem relação com uma decisão de um tribunal de La Plata. Há ações similares tentando barrar o aumento de água e de luz, razão pela qual a Casa Rosada tenta agora convocar audiências públicas para garantir aval aos reajustes.
O acúmulo de subsídios durante o kirchnerismo comprometia, em 2015, segundo o Centro de Implementação de Políticas Públicas para Equidade e Crescimento (CIPPEC), 1,2% do PIB em transporte e 3,3% em energia. O gasto anual em subvenções era de 4,8%, incluindo programas sociais protegidos por lei. Quando assumiu, o governo estimou o déficit em 7%.
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