Maria Izabel Azevedo Noronha: Contra a reforma do ensino médio!

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Contra a reforma do ensino médio!

No momento em que trinta mil professoras e professores realizavam assembleia estadual da APEOESP na Avenida Paulista, nesta quinta-feira, 22/9, o governo biônico de Michel Temer apresentava a reforma do ensino médio, que enviará ao Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória, denotando mais uma vez o caráter autoritário deste governo ilegítimo, fruto do golpe que afastou a legítima Presidenta eleita, Dilma Rousseff.

O Governo atropelou todo o amplo debate sobre a Base Nacional Comum Curricular que vinha se desenvolvendo e atribuiu ao Congresso Nacional uma tarefa que não lhe compete, pois cabe ao Conselho Nacional de Educação pronunciar-se e normatizar a questão curricular.

Nesta semana, o Grupo de Educação do Ministério Público Federal já apontara por meio de nota que “a utilização do instrumento da Medida Provisória para tratar de tema tão sensível e complexo é temerário e pouco democrático” e, ainda, que “por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático. Mais que inefetiva, a apresentação de soluções fáceis para problemas complexos é um erro perigoso.”

Este governo, contudo, é insensível a qualquer ponderação e está imbuído da missão de retirar dos trabalhadores e do povo brasileiro toda e qualquer conquista dos últimos anos.

A APEOESP produzirá uma análise mais detalhada da reforma que está sendo encaminhada e promoverá, juntamente com a CNTE, em São Paulo, uma webconferência nacional sobre o tema, no dia 7/10, momento no qual será lançada uma Frente Nacional Contra a Reforma do Ensino Médio e serão debatidas iniciativas nacionais e estaduais contra o projeto do governo.

Ao mesmo tempo, estamos convocando um Encontro Estadual de Professores de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia, disciplinas que poderão ser as mais atingidas, no dia 30/9, às 14 horas, na sede central da APEOESP.

Numa análise preliminar, de acordo com o que fora divulgado pelo MEC, verifica-se que a proposta do governo flexibiliza e reduz o currículo e acabaria com a obrigatoriedade das disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia. Durante a noite, porém, o MEC divulgou o texto da MP, no qual a obrigatoriedade das disciplinas está mantida, porém o currículo do ensino médio terá uma carga horária máxima total de 1.200 horas para cumprimento da Base Nacional Comum Curricular, significando que as restantes 1.200 horas serão compostas por optativas, da parte diversificada. O texto também altera a contratação de professores, que poderá ser feita sem concurso e sem formação específica na disciplina, desde o profissional possua “notório saber”. Um grande retrocesso, que altera o atual artigo 61 da Lei 9394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), introduzindo um novo inciso, a saber:

Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
I - professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
(...)
IV - profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art, 36.

A proposta, ao nosso ver, com as informações preliminares de que dispomos, conflitaria ainda com os artigos art. 62 (caput) e 67 da LDB:

Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
(...)

Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
(...)

Na primeira leitura que fazemos, nota-se que o tipo de reforma promovida por Temer é, em grande medida, a mesma que os governos do PSDB no estado de São Paulo pretenderam implementar desde a década de 2000. Não conseguiram, porém, graças à luta da nossa categoria, organizada na APEOESP, em aliança com outros setores sociais. No ano 2000, nossa greve teve esta questão como um dos principais pontos de pauta e derrotou a então Secretária Rose Neubauer, que recuou do projeto.

Sempre reagimos prontamente a qualquer nova tentativa de realizar esta reforma. Em 2015, novamente, o então Secretário Herman Voorwald anunciou que promoveria a flexibilização do currículo do ensino médio, naquilo que denominamos como “currículo a la carte”. Denunciamos imediatamente a iniciativa, alertando e mobilizando os professores, os estudantes, as famílias e toda a sociedade para as consequências que este tipo de medida acarretaria, fazendo o Secretário recuar momentaneamente.

Entretanto, ao remeter para a Assembleia Legislativa o projeto de Plano Estadual de Educação, o Governo Alckmin, além de alterar substancialmente o que havia sido elaborado pelo Fórum Estadual de Educação, criou um nova meta (então numerada como Meta 22), recolocando a questão de “novo modelo de ensino médio”. Mais uma vez fomos à luta. Denunciamos a manobra e, já sob a gestão do atual Secretário da Educação, obtivemos a retirada deste item.

Nesta primeira e superficial análise, podemos afirmar que a proposta do governo biônico de Michel Temer prejudica todos os segmentos envolvidos no processo educativo. Professores e estudantes sofrerão as consequências da retirada das importantes disciplinas citadas, há evidente desregulamentação da profissão docente, há um gravíssimo retrocesso em relação à qualidade do ensino médio, que já sofria de graves problemas, ao não garantir uma base comum na educação básica a todos os estudantes, conforme definido na LDB.

O que está se promovendo, afinal, é um retorno a um modelo de educação funcionalista e tecnicista, destinado a formar mão de obra com base no desenvolvimento de “habilidades” e não a formação integral dos estudantes, como profissionais e como cidadãos, aptos a compreender e atuar na realidade em que vivem e também para a continuidade dos estudos em nível superior.

Não aceitaremos esta reforma. Aglutinaremos todas as forças dispostas a lutar. Iremos a Brasília. Faremos este debate em todos os espaços possíveis. Queremos um ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora e não vamos admitir que nosso país caminhe para trás.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP